PORTARIA SERES/MEC Nº 417, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 417, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------- | ---------------------------------------- | ----------------------------------------------------- |
| 1 | 202505883 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) | 1810 (uma mil, oitocentas e dez) | UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ | UNIVERSIDADE DE TAUBATE || 2 | 202304617 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE || 3 | 202410999 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DE VASSOURAS | FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA || 4 | 202518728 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA || 5 | 202507156 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 6 | 202507157 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 7 | 202507160 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 8 | 202419046 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 9 | 202504868 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 10 | 202331447 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 1060 (uma mil e sessenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA || 11 | 202215665 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE || 12 | 202213159 | LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE || 13 | 202518813 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 630 (seiscentas e trinta) | UNIVERSIDADE LA SALLE | SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO || 14 | 202418897 | ENGENHARIA MECÂNICA AUTOMOTIVA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. || 15 | 202518486 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE NILTON LINS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS || 16 | 202518489 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE NILTON LINS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS || 17 | 202518729 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE PARANAENSE | UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. || 18 | 202518732 | ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE PARANAENSE | UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. || 19 | 202506508 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A || 20 | 202304889 | GESTÃO DE PRODUTO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A || 21 | 202322989 | QUÍMICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A || 22 | 202304887 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 3000 (três mil) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A |