PORTARIA SERES/MEC Nº 416, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 416, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | --------------------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------ |
| 1 | 202506688 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE SANTO ANTÔNIO | OLHAR EDUCACIONAL LTDA |
| 2 | 202507290 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 2700 (duas mil, setecentas) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS | UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. || 3 | 202418734 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Faculdade Sensu | HRN PARTICIPACOES LTDA || 4 | 202506935 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 5 | 202507537 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE VERDE NORTE | SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME || 6 | 202507540 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE VERDE NORTE | SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME || 7 | 202507539 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE VERDE NORTE | SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME || 8 | 202507538 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | FACULDADE VERDE NORTE | SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME || 9 | 202506951 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | Faculdade ViaSapiens | INSTITUTO AUDY AZEVEDO || 10 | 202504960 | WEB DESIGN (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. || 11 | 202308520 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS || 12 | 202417684 | CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA || 13 | 202505849 | GESTÃO DA EXPERIÊNCIA DO CLIENTE (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC || 14 | 202509501 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIBF CENTRO UNIVERSITÁRIO | UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF || 15 | 202322997 | PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 16 | 202322999 | QUÍMICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 17 | 202005730 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 18 | 202518691 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 1200 (uma mil, duzentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA || 19 | 202518639 | ALIMENTOS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. || 20 | 202330177 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 20000 (vinte mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. || 21 | 202517188 | CONSELHEIRO TUTELAR (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. || 22 | 202517189 | INTELIGÊNCIA DE MERCADO (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. || 23 | 202512431 | NEGÓCIOS E CUSTOMER EXPERIENCE (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. || 24 | 202512432 | NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS E ESG (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. || 25 | 202308685 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 26 | 202306112 | CODING (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 27 | 202505455 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 28 | 202505401 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 29 | 202506231 | SECRETARIADO (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE DE MARÍLIA | ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA || 30 | 202303252 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 210 (duzentas e dez) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE |