PORTARIA SERES/MEC Nº 415, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 415, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------ | --------------------------------- | ------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202507219 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Processus | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA |
| 2 | 202506665 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC || 3 | 202506662 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC || 4 | 202506907 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC || 5 | 202506999 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC || 6 | 202518760 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ | PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA || 7 | 202518761 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ | PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA || 8 | 202307993 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 510 (quinhentas e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC || 9 | 202417593 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 10 | 202418752 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ | ARS ENSINO SUPERIOR LTDA || 11 | 202507134 | FÍSICA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 12 | 202507130 | INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 13 | 202507132 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 14 | 202330302 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 15 | 202507133 | QUÍMICA (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 16 | 202329788 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS | CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA || 17 | 202505988 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 18 | 202308427 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISAPIENS | UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS S.A || 19 | 202518725 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 3000 (três mil) | FACULDADE AJES | ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME || 20 | 202512410 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 375 (trezentas e setenta e cinco) | Faculdade Associada Brasil - EAD | ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PAULISTANA || 21 | 202305125 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 900 (novecentas) | Faculdade Auden Educacional | AUDEN EDUCACAO S.A. || 22 | 202507272 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE CATHEDRAL | FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR || 23 | 202519563 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA || 24 | 202519562 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA || 25 | 202307084 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade do Comércio de São Paulo | INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC || 26 | 202418629 | GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Faculdade Educamais | UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A || 27 | 202506246 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | Faculdade Instituto Brasileiro de Ensino | IBE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO LTDA || 28 | 202512318 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Faculdade Integração | FACULDADE CIENTIFICA E TECNOLOGICA DE MARINGA - FACINT LTDA || 29 | 202507493 | BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Faculdade IPEMIG | INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA || 30 | 202303483 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | FACULDADE PÓLIS CIVITAS | INSTITUTO DE ENSINO POLIS CIVITAS LTDA - ME |