PORTARIA SERES/MEC Nº 414, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 414, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | -------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202418105 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário do Maciço de Baturité | IESTEC - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO LTDA || 2 | 202505783 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário do Maciço de Baturité | IESTEC - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO LTDA || 3 | 202505460 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 4 | 202504889 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 5 | 202507183 | JORNALISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 6 | 202403843 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 7 | 202403870 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 8 | 202419470 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário FACEX | CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO DE EXECUTIVOS || 9 | 202322563 | DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA || 10 | 202303521 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA || 11 | 202204802 | ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 12 | 202406065 | COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 13 | 202505422 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 14 | 202520259 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | Centro Universitário FAEMA | UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 15 | 202504480 | FÍSICA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Faep | INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ || 16 | 202505716 | JORNALISMO (Bacharelado) | 1060 (uma mil e sessenta) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 17 | 202505719 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 1060 (uma mil e sessenta) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 18 | 202332852 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO | FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO || 19 | 202507163 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 20 | 202315371 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 21 | 202405152 | ESTUDOS TEÓRICOS PSICANALÍTICOS E SOCIAIS (Bacharelado) | 8000 (oito mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 22 | 202504740 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 23 | 202506096 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 24 | 202506397 | DESIGN DIGITAL E USER EXPERIENCE (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 25 | 202506398 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MACHINE LEARNING (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || | | | | | || 26 | 202518723 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 1600 (uma mil, seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA | INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME || 27 | 202505396 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. || 28 | 202505400 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. || 29 | 202309221 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Metropolitano de Maringá | UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA || 30 | 202310468 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Metropolitano de Maringá | UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA |