PORTARIA SERES/MEC Nº 413, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 413, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- |
| 1 | 202405214 | TECNOLOGIA EM INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU || 2 | 202306529 | MARKETING (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário Aeso - Barros Melo | AESO-ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA || 3 | 202309901 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA || 4 | 202304516 | JORNALISMO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 5 | 202506914 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 6 | 202506915 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 7 | 202507112 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 8 | 202507110 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 9 | 202507054 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS | CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA || 10 | 202507649 | EMPREENDEDORISMO (Tecnológico) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS | SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. || 11 | 202507644 | LETRAS - PORTUGUÊS E LITERATURA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA || 12 | 202506968 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA | ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. || 13 | 202419630 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário CEUNI - FAMETRO | IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA || 14 | 202507209 | CIÊNCIA DA FELICIDADE (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 15 | 202302543 | PSICOMOTRICIDADE E LUDICIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 16 | 202420789 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 17 | 202505183 | TRADUTOR E INTERPRETE PORTUGUÊS - FRANCÊS (Tecnológico) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 18 | 202507169 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA || 19 | 202507177 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA || 20 | 202507172 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA || 21 | 202507173 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA || 22 | 202507175 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 225 (duzentas e vinte e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA || 23 | 202507176 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA || 24 | 202331047 | GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 25 | 202507136 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 26 | 202507137 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 27 | 202507135 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 225 (duzentas e vinte e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 28 | 202304035 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA | INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP || 29 | 202418920 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS || 30 | 202305056 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB | CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA |