PORTARIA SERES/MEC Nº 412, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 412, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202214848 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO | AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA. | AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180, PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS, JUIZ DE FORA/MG || 2 | 202212679 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA AFONSO VAZ DE MELO - VIA SHOPPING BARREIRO - LOJA 1001, 465 , BARREIRO, BARREIRO, BELO HORIZONTE/MG || 3 | 202209341 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Escola Superior de Catalão | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA PROFESSOR PAULO DE LIMA, 100, CAMPUS CATALÃO ? SANTA CRUZ, SETOR DONA MATILDE, CATALÃO/GO || 4 | 202215051 | DIREITO (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE ANHANGUERA DE CAXIAS DO SUL | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, , DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS || 5 | 202215863 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP || 6 | 202215865 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Anhanguera Franca | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO, 3125, CAMPUS PRINCIPAL, RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP || 7 | 202215980 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL | CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA - EPP | RUA GAMALIEL, 11, , JARDIM MARILUCY, TUCURUÍ/PA || 8 | 202110851 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 70 (setenta) | Faculdade Faipe | INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME | SHOPPING CENTER GOIABEIRAS, 300, AV. JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO - LUC 233 - 2° PAVIMENTO, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ/MT || 9 | 202335975 | DIREITO (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE MACÊDO DE AMORIM | AMORIM ENSINO TECNICO E SUPERIOR LTDA | RUA CONSELHEIRO SEVERINO FRANCISCO ALVES, 174, ANEXO 75, ANEXO 153, ANEXO 169, ANEXO 174, ANEXO 2, LIVRAMENTO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE || 10 | 202203629 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Faculdade Regional do Centro Sul de Sergipe | SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO CENTRO SUL DE SERGIPE LTDA | RUA 1º DE MAIO, SN, , CENTRO, UMBAÚBA/SE || 11 | 202120706 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) | 80 (oitenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RUA ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES, 001, , COLIBRIS, TAUÁ/CE || 12 | 201929381 | PRODUÇÃO FONOGRÁFICA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS || 13 | 202213529 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA | INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | RUA RANGEL PESTANA, 762, UNIDADE CENTRO, CENTRO, PIRACICABA/SP |