PORTARIA SERES/MEC Nº 411, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 411, DE 24 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ----------------------------- | --------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202504658 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS | CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS | AVENIDA DOS IMIGRANTES, 1000, - DE 884 A 1290 - LADO PAR, VARGEM, VARGINHA/MG || 2 | 202518927 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. | AVENIDA T 1, 363, BUENO T-1, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 3 | 202520023 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade | ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE | AVENIDA MIGUEL IGNÁCIO CURI, 111, ARENA CORINTHIANS, VILA CARMOSINA, SÃO PAULO/SP || 4 | 202521034 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÂNIA | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA T-2, 1993, CAMPUS - GOIÂNIA - SETOR BUENO, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO || 5 | 202521422 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAX PLANCK | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA | AVENIDA NOVE DE DEZEMBRO, 460, , JARDIM PEDROSO, INDAIATUBA/SP || 6 | 202505448 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário SENAI Mato Grosso | SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL | RUA ADEMIR DE JESUS RIBEIRO, 3147, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, RONDONÓPOLIS/MT || 7 | 202518619 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE AMAZONAS | FACULDADE AMAZONAS LTDA | TRAVESSA CRISTIANE AZEVEDO, 2712, ENDEREÇO DA MANTIDA, MORADA DO SOL, MANACAPURU/AM || 8 | 202521555 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE ESAMC UBERLÂNDIA | IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA | AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 270, MARTINS, UBERLÂNDIA/MG || 9 | 202218003 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO | INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) | RUA CONDE DO PINHAL, 78, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 10 | 202218004 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO | INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) | RUA CONDE DO PINHAL, 78, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 11 | 202519105 | ENGENHARIA BIOMÉDICA (Bacharelado) | 70 (setenta) | Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein | SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN | AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, 4293, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP || 12 | 202520046 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | Faculdade Malta Barão | CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA | AVENIDA BARÃO DE GURGUÉIA, 3333, SEDE BARÃO, VERMELHA, TERESINA/PI || 13 | 202505629 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Metropolitana de Franca | METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. | AVENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y. ALONSO, 1826, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM VENEZA, FRANCA/SP || 14 | 202204628 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade REGES de Realeza | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE REALEZA ( CESREAL ) | RODOVIA PR, 281, KM 2, RODOVIA, REALEZA/PR || 15 | 202512259 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADES INTEGRADAS DA AMÉRICA DO SUL | FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL LTDA | RUA PRESIDENTE GEISEL, S/N, , SETOR LAGOA QUENTE, CALDAS NOVAS/GO || 16 | 202507179 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE UNIBH DE VESPASIANO | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA | RUA SÃO PAULO, 958, , JARDIM ALTEROSA, VESPASIANO/MG || 17 | 202521105 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Van Gogh | INSTITUTO FERREIRA DE CIENCIAS HUMANAS LTDA | PRAÇA DOUTOR JOÃO MENDES, 42, FVG-CENTRO HISTÓRICO SP, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 18 | 202521479 | QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL | RODOVIA ENGENHEIRO JOAQUIM GONÇALVES, S/N, LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, DOM CONSTANTINO, PENEDO/AL || 19 | 202523635 | FABRICAÇÃO MECÂNICA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA | AV. NEREU RAMOS, 3450 D, , SEMINÁRIO, CHAPECÓ/SC || 20 | 202524190 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | AVENIDA ANTONIO GUIMARÃES, RODOVIA MA 034, , , OLHO D'AGUINHA, COELHO NETO/MA || 21 | 202518944 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG | RODOVIA JOSÉ AURÉLIO VILELA - BR 267, 11999, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS POÇOS DE CALDAS, CIDADE UNIVERSITÁRIA, POÇOS DE CALDAS/MG || 22 | 202523822 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG | RODOVIA JOSÉ AURÉLIO VILELA - BR 267, 11999, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS POÇOS DE CALDAS, CIDADE UNIVERSITÁRIA, POÇOS DE CALDAS/MG || 23 | 202522962 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | RUA ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG || 24 | 202522961 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | RUA ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG || 25 | 202522964 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | RUA ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG || 26 | 202521242 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 27 | 202522291 | GESTÃO AMBIENTAL (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB | RUA RUI BARBOSA, 710, SEDE DA UFRB, CENTRO, CRUZ DAS ALMAS/BA || 28 | 202522405 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE | INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE | RUA DA CONSOLAÇÃO, 896, CAMPUS SÃO PAULO, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP || 29 | 202507128 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 175 (cento e setenta e cinco) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 30 | 202519383 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 88 (oitenta e oito) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | OTR LINHA SANTA BÁRBARA, S/N, ZONA RURAL, FRANCISCO BELTRÃO/PR |