Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 05/02/2026
- Data de assinatura
- 04/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.043375/2024-45 e na Nota Técnica nº 1/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1261971), bacharelado, ofertado pela Universidade Federal de Rondonópolis (25352), no município de Rondonópolis/MT, mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS (17853).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 40 (quarenta) para 80 (oitenta) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 25
- Página
- 29
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 41
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:70164 · na fonte: portaria-seres/mec-n-41-de-4-de-fevereiro-de-2026-685381636 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.