PORTARIA SERES/MEC Nº 409, DE 21 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 409, DE 21 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202523668 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE IPATINGA | UNIVACO - UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO S.A. | RUA JOÃO PATRÍCIO ARAÚJO, 179, VENEZA, IPATINGA/MG || 2 | 202522110 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE SETE LAGOAS | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | RUA ATENAS, 237, JARDIM EUROPA, SETE LAGOAS/MG || 3 | 202522112 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE SETE LAGOAS | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | RUA ATENAS, 237, JARDIM EUROPA, SETE LAGOAS/MG || 4 | 202521539 | DIREITO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUSC | CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA | AVENIDA PEQUENO PRÍNCIPE, 525, CAMPECHE, FLORIANÓPOLIS/SC || 5 | 202401599 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10, SALGADO FILHO, ARACAJU/SE || 6 | 202519412 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE || 7 | 202520721 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA PADRE PEDRO PINTO, 1315, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG || 8 | 202522615 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, 256 258, MARIA ORTIZ, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES || 9 | 202520636 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE CARUARU | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA CLETO CAMPELO, 36, - LADO PAR, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU/PE || 10 | 202520625 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETININGA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP || 11 | 202520626 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETININGA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP || 12 | 202519403 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE PALMAS | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | QUADRA 202 SUL AVENIDA NS 2, 2, 14, BLOCO A, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO || 13 | 202520601 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE PARANAGUÁ | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ, 374, - ATÉ 1501/1502, VILA PARANAGUÁ, PARANAGUÁ/PR || 14 | 202520641 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE ANHANGUERA DE SERRA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA NELCY LOPES VIEIRA, 199, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES || 15 | 202519352 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE SERRA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA NELCY LOPES VIEIRA, 199, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES || 16 | 202520643 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE VITÓRIA DA CONQUISTA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA JURACY MAGALHÃES, 3000, CAMPUS PRINCIPAL, BOA VISTA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA || 17 | 202520234 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 53 (cinquenta e três) | FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PARAUAPEBAS | CARAJAS CENTRO ENSINO SUPERIOR DO SULDESTE DO PARA LTDA | PARAUAPEBAS, 96, BAIRRO DA PAZ, PARAUAPEBAS/PA || 18 | 202519480 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDATENENTE RAIMUNDO ROCHA, 515, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JUAZEIRO DO NORTE/CE || 19 | 202519481 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDATENENTE RAIMUNDO ROCHA, 515, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JUAZEIRO DO NORTE/CE || 20 | 202415288 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDATENENTE RAIMUNDO ROCHA, 515, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JUAZEIRO DO NORTE/CE || 21 | 202523812 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE FAMEC | IMEEX INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO EXECUTIVA LTDA | RUA IZAURINA BRAGA, 399, COMPENSA, MANAUS/AM || 22 | 202522149 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE INTERCONTINENTAL | CPO - ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 21, FACULDADE INTERCONTINENTAL, VILA NOVA CIDADE UNIVERSITÁRIA, BAURU/SP || 23 | 202519764 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE ITEC | FACULDADE JARDIM LTDA | RUA MANOEL MOTA, S/N, SEDE, MONTE CASTELO, PATOS/PB || 24 | 202520736 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE PITAGORAS DE EUNAPOLIS | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. | RUA SUEKICHI SEGUCHI, 80, UNIDADE ACADÊMICA, CENTRO, EUNÁPOLIS/BA || 25 | 202522557 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU | FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU | RUA TENENTE NAVARRO, 642, CHACARA MIRAGLIA, JAÚ/SP || 26 | 202521508 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE UNIFAEL PORTO ALEGRE | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA ASSIS BRASIL, 2611, CRISTO REDENTOR, PASSO DA AREIA, PORTO ALEGRE/RS || 27 | 202521510 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNIFAEL PORTO ALEGRE | SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, 782, SÃO GERALDO , NAVEGANTES, PORTO ALEGRE/RS || 28 | 202520263 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNIGUAÇU PALOTINA | UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA | AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2300, JARDIM ITÁLIA, PALOTINA/PR || 29 | 202519293 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE UNIMED | FUNDACAO UNIMED | RUA GRÃO PARÁ, 379, FACULDADE UNIMED - CAMPUS PRINCIPAL, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE/MG || 30 | 202521467 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE UNINASSAU DE PATOS | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA HORÁCIO NÓBREGA, 199, BELO HORIZONTE, PATOS/PB || 31 | 202521465 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU DE PATOS | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA HORÁCIO NÓBREGA, 199, BELO HORIZONTE, PATOS/PB || 32 | 202521466 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU DE PATOS | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA HORÁCIO NÓBREGA, 199, BELO HORIZONTE, PATOS/PB || 33 | 202519318 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE VALE DOS CARAJÁS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR VALE DOS CARAJAS LTDA | RODOVIA PA 160, S/N, UNIDADE SEDE - ENDEREÇO NOVO, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS/PA || 34 | 202416238 | AQUICULTURA (Tecnológico) | 30 (trinta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | RUA DA PAZ, 4376, LINO ALVEZ TEIXEIRA, PRESIDENTE MÉDICI/RO || 35 | 202416918 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | RUA RIO AMAZONAS, 351, JARDIM DOS MIGRANTES, JI-PARANÁ/RO || 36 | 202417058 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 30 (trinta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | RUA DA PAZ, 4376, LINO ALVEZ TEIXEIRA, PRESIDENTE MÉDICI/RO || 37 | 202417111 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 30 (trinta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | RUA MANOEL VITOR DINIZ, 2380, CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES - UNIR CACOAL, RESIDENCIAL PARQUE BRIZON, CACOAL/RO || 38 | 202417120 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 45 (quarenta e cinco) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | AVENIDA TANCREDO NEVES, 3450, SETOR INSTITUCIONAL, ARIQUEMES/RO || 39 | 202521881 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS || 40 | 202608025 | DIREITO (Bacharelado) | 54 (cinquenta e quatro) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS | RODOVIA BR 158, KM 405, S/N, ÁREA RURAL, LARANJEIRAS DO SUL/PR || 41 | 202608008 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | RUA GRACILIANO RAMOS, 719, CAMPOS UFOP - IPATINGA, CIDADE NOBRE, IPATINGA/MG || 42 | 202205514 | PEDAGOGIA DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES (PRIL) (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI | BR 343 KM 3,5, S/N, MELADÃO, FLORIANO/PI || 43 | 202519849 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ | RUA GABRIEL DOS SANTOS, 30, - LADO PAR, SANTA CECÍLIA, SÃO PAULO/SP |