Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 407, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 17/08/2026
- Data de assinatura
- 14/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 407, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, considerando o disposto no processo SEI nº 23000.005029/2026-21 e no processo e-MEC nº 202606302, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Enfermagem (1734053), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário Cidade Verde - UniCV (3649), mantido pela UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP (2306), a ser ministrado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nº 5.950, Zona 07, Maringá/PR.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º A instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento do respectivo curso, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 154
- Página
- 32
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 407
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:709397 · na fonte: portaria-seres/mec-n-407-de-14-de-agosto-de-2026-725625243 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:00.