Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 28/01/2026
- Data de assinatura
- 27/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.037576/2023-22 e na Nota Técnica nº 2/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (108014), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM (3371), no município de Patos de Minas/MG, mantida pela FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS (2128).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 19
- Página
- 21
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 4
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:53225 · na fonte: portaria-seres/mec-n-4-de-27-de-janeiro-de-2026-683632487 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.