PORTARIA SERES/MEC Nº 397, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 397, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | --------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 201908907 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 65 (sessenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA | SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO | RUA VEREADOR PINHO DE CARVALHO, 267, CAMPUS BARRA MANSA, CENTRO, BARRA MANSA/RJ |
| 2 | 202017118 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA | INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP | RUA NELSON PRODÓCIMO, 495, , BELA VISTA, PAULÍNIA/SP |
| 3 | 201908531 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO | FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO | AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP |
| 4 | 202028682 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE | FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS | RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
| 5 | 202017143 | JORNALISMO (Bacharelado) | 67 (sessenta e sete) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE | FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS | RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 349, CAMPUS I, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
| 6 | 201817372 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP || 7 | 202017444 | DIREITO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE TANGARÁ DA SERRA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA VERGÍLIO FAVETTI, 1200, S, VILA ALTA, TANGARÁ DA SERRA/MT || 8 | 201909474 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE BIRIGUI | UNIESP S.A | RUA JOÃO ESCANHUELA, 133, JARDIM CAPUANO, BIRIGUI/SP || 9 | 201914875 | MÚSICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | FACULDADE DE MÚSICA CARLOS GOMES | UNIESP S.A | RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, SEDE, CENTRO, SÃO PAULO/SP || 10 | 202029910 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL | AVENIDA DO FERROVIÁRIO, 530, , CENTRO, MACEIÓ/AL || 11 | 202029933 | GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico) | 32 (trinta e duas) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | RUA ALBERTO HOFFMANN, 285, , RESTINGA, PORTO ALEGRE/RS || 12 | 201806494 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR | INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR S.S LTDA - ME | AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 1462, - ATÉ 2299/2300, CENTRAL, MACAPÁ/AP || 13 | 202017505 | DIREITO (Bacharelado) | 560 (quinhentas e sessenta) | UNIVERSIDADE BRASIL | CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA CAROLINA FONSECA, 584, CAMPUS SEDE - ITAQUERA, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP || 14 | 201917502 | LETRAS - TRADUÇÃO ESPANHOL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 15 | 201921258 | CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA | CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB || 16 | 201921239 | ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1000, JK, MONTES CLAROS/MG || 17 | 201921263 | DANÇA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | AV. PROF. MORAES REGO, 1.235, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RECIFE/PE || 18 | 201917520 | BIOTECNOLOGIA (Tecnológico) | 46 (quarenta e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM || 19 | 201921012 | CIÊNCIAS HUMANAS - SOCIOLOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | RUA COELHO NETO, 50, , PLANALTO, SÃO BERNARDO/MA || 20 | 201921027 | CIêNCIAS NATURAIS - QUíMICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | RUA COELHO NETO, 50, , PLANALTO, SÃO BERNARDO/MA || 21 | 202030519 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA PARIS, 675, , PARQUE RESIDENCIAL JOÃO PIZA, LONDRINA/PR |