PORTARIA SERES/MEC Nº 393, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 393, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202326226 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA |
| 2 | 202326191 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ | ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA | RUA RAMOS DE AZEVEDO, 423, , JARDIM PAULISTA, RIBEIRÃO PRETO/SP |
| 3 | 202326207 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Centro Universitário Campo Limpo Paulista | INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA | RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP |
| 4 | 202326143 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP |
| 5 | 202326288 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP | PRAÇA DOUTOR RENATO MACHADO, 10C, UNIDADE SEDE, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA |
| 6 | 202326310 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE | UNIDESC LTDA | RODOVIA BR-040, KM 16, S/N, , JARDIM FLAMBOYANT, LUZIÂNIA/GO || 7 | 202326181 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Dinâmica das Cataratas | UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LTDA | RUA DAVID MUFFATO, 367, , JARDIM COMERCIAL DAS BANDEIRAS, FOZ DO IGUAÇU/PR || 8 | 202326278 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 320 (trezentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA DJALMA BATISTA, 122, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM || 9 | 202326307 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário Estácio de Alagoas | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA PIO XII, 70, UNIDADE JATIÚCA, JATIÚCA, MACEIÓ/AL || 10 | 202326341 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Estácio Meta de Rio Branco Estácio | UNIAO EDUCACIONAL META LTDA | ESTRADA ALBERTO TORRES, 947, CONJUNTO MARIANA, PAZ, RIO BRANCO/AC || 11 | 202326275 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO | BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | ÁREA ESPECIAL 5/6, SETOR, S/N, UNIPROJEÇÃO - CAMPUS TAGUATINGA, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF || 12 | 202326300 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO | BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | ÁREA ESPECIAL 5/6, SETOR, S/N, UNIPROJEÇÃO - CAMPUS TAGUATINGA, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF || 13 | 202326298 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO | INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS | RUA IRMÃ ARMINDA, 10-50, JARDIM BRASIL, BAURU/SP || 14 | 202326185 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS | FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS | ESTRADA WENCESLAU JOSÉ DE MEDEIROS, 1045, FAZENDA QUINTA DO PARAÍSO, PRATA, TERESÓPOLIS/RJ || 15 | 202326246 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Única | FACULDADE UNICA LTDA | RUA SALERMO, 299, , BETHÂNIA, IPATINGA/MG || 16 | 202326342 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA | ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR | AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ || 17 | 202326199 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | Centro Universitário Unifacig | CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA | AV AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 733, , COQUEIRO, MANHUAÇU/MG || 18 | 202326222 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO CRICARÉ | INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA | RUA HUMBERTO DE ALMEIDA FRANKLIN, 257, UNIDADE- SÃO MATEUS- UNIVERSITÁRIO, UNIVERSITÁRIO, SÃO MATEUS/ES || 19 | 202326221 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 144 (cento e quarenta e quatro) | FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 2.221, FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS, VILA SANTA ISABEL, ANÁPOLIS/GO || 20 | 202326196 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 4.157, UNIDADE ANTONIO CARLOS, SÃO FRANCISCO, BELO HORIZONTE/MG || 21 | 202326213 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 270 (duzentas e setenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP || 22 | 202326303 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE IPATINGA | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA JEQUITIBÁ, 401, UNIDADE SEDE, HORTO, IPATINGA/MG || 23 | 202326219 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA ARI COELHO, 829, CAMPUS - RONDONÓPOLIS - CIDADE SALMEM, CIDADE SALMEM, RONDONÓPOLIS/MT || 24 | 202326227 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA INVERNADA, 595, , VERA CRUZ, VALINHOS/SP || 25 | 202326215 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE DE SÃO VICENTE | UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. | RUA SOROCABANA, 59, , CENTRO, SÃO VICENTE/SP || 26 | 202326247 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | Faculdade de Tecnologia e Inovação Senac DF | SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS | QUADRA SEPS 713/913, SN, ASA SUL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 27 | 202326230 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 400 (quatrocentas) | FACULDADE FUNORTE DE JANAÚBA | SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO LTDA | RUA RODOLFO SOARES, 234, , VILA SÃO VICENTE, JANAÚBA/MG || 28 | 202326201 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Faculdade Projeção de Sobradinho | GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL LTDA | QUADRA 2 RUA B, S/N, FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO, SETOR INDUSTRIAL (SOBRADINHO), BRASÍLIA/DF || 29 | 202326308 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 480 (quatrocentas e oitenta) | Faculdade UNIGUAÇU | UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA | RUA VALENTIM CELESTE PALAVRO, 707, , JARDIM BELA VISTA, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR || 30 | 202326197 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | FAI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR EM GESTÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO | FUNDACAO EDUCANDARIO SANTARRITENSE | AV. ANTONIO DE CÁSSIA, 472, , JARDIM SANTO ANTONIO, SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG |