PORTARIA SERES/MEC Nº 391, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 391, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- |
| 1 | 202506402 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 210 (duzentas e dez) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE |
| 2 | 202506403 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 210 (duzentas e dez) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE |
| 3 | 202506404 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 210 (duzentas e dez) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE |
| 4 | 202506671 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA |
| 5 | 202506782 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA |
| 6 | 202506607 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA |
| 7 | 202506427 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA | FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO |
| 8 | 202506527 | MARKETING (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA | FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO |
| 9 | 202506462 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO |
| 10 | 202210742 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR || 11 | 202506505 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A || 12 | 202506506 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) | 3000 (três mil) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A || 13 | 202506498 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA || 14 | 202410465 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 15 | 202417462 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 16 | 202417475 | SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 17 | 202410675 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE VILA VELHA | SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A |