PORTARIA SERES/MEC Nº 390, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 390, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | --------------------------------------- | --------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202506450 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade do Comércio de São Paulo | INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC || 2 | 202418628 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 3750 (três mil, setecentas e cinquenta) | Faculdade Educamais | UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A || 3 | 202506594 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | Faculdade FACINT | EBPOS - ESCOLA DE POS-GRADUACAO E CURSOS LTDA || 4 | 202506603 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 100 (cem) | Faculdade FAMART | FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO - FAMART LTDA || 5 | 202506645 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 3000 (três mil) | Faculdade IMES | INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR || 6 | 202506413 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 2500 (duas mil, quinhentas) | Faculdade Microlins | MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA || 7 | 202506477 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 2500 (duas mil, quinhentas) | Faculdade Microlins | MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA || 8 | 202506414 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 2500 (duas mil, quinhentas) | Faculdade Prepara | MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA || 9 | 202506478 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 2500 (duas mil, quinhentas) | Faculdade Prepara | MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA || 10 | 202506690 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE SANTO ANTÔNIO | OLHAR EDUCACIONAL LTDA || 11 | 202506841 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 2700 (duas mil, setecentas) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS | UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. || 12 | 202506862 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 13 | 202506597 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU || 14 | 202506528 | DESIGN (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 15 | 202506529 | MODA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 16 | 202506530 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 17 | 202506531 | RÁDIO E TV (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 18 | 202506532 | RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 19 | 202504958 | DESIGN DIGITAL (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. || 20 | 202418237 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 2500 (duas mil, quinhentas) | UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO | UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA || 21 | 202506499 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 22 | 202506501 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 23 | 202405483 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 24 | 202506492 | ANÁLISE DE DADOS DE ALTA PERFORMANCE (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 25 | 202506495 | CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 26 | 202506565 | DESENVOLVIMENTO FULL STACK (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 27 | 202506571 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. || 28 | 202506522 | GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ | FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE || 29 | 202506557 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ | FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE |