PORTARIA SERES/MEC Nº 389, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 389, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202505158 | CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 2 | 202505699 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 2015 (duas mil e quinze) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 3 | 202506636 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS || 4 | 202506593 | TECNOLOGIA EM AGROTECNOLOGIA (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 5 | 202419464 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | Centro Universitário Mario Pontes Jucá | FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA || 6 | 202506744 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 3000 (três mil) | Centro Universitário Multivix Serra | MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA || 7 | 202506713 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário Nelson Akiyoshi | UNINA EDUCACIONAL LTDA || 8 | 202418270 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - || 9 | 202506681 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO | BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 10 | 202417564 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ | PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA || 11 | 202417562 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 12 | 202417596 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 13 | 202418443 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ | ARS ENSINO SUPERIOR LTDA || 14 | 202506423 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA | INSTITUTO SANTA TERESA || 15 | 202506426 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA | INSTITUTO SANTA TERESA || 16 | 202506424 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA | INSTITUTO SANTA TERESA || 17 | 202506425 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA | INSTITUTO SANTA TERESA || 18 | 202504803 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. || 19 | 202417492 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 20 | 202506867 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Única | FACULDADE UNICA LTDA || 21 | 202418363 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Única | FACULDADE UNICA LTDA || 22 | 202506455 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFATEB | FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA || 23 | 202506601 | CIÊNCIAS DO FUTURO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 24 | 202506721 | JORNALISMO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 25 | 202506526 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 26 | 202506695 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 27 | 202506814 | PSICOPEDAGOGIA (Licenciatura) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 28 | 202506759 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 900 (novecentas) | Faculdade Auden Educacional | AUDEN EDUCACAO S.A. || 29 | 202418636 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 2500 (duas mil, quinhentas) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA || 30 | 202506500 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA |