PORTARIA SERES/MEC Nº 388, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 388, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202418312 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA - MARKETING (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 2 | 202417824 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 3 | 202506401 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO | SOCIEDADE DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA || 4 | 202506894 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ | FUNDACAO ASSIS GURGACZ || 5 | 202506783 | CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA || 6 | 202506591 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 7 | 202506588 | DESPACHANTE DOCUMENTALISTA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 8 | 202506590 | HOTELARIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 9 | 202506420 | ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA || 10 | 202506422 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA || 11 | 202506419 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA || 12 | 202506417 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA || 13 | 202302540 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 14 | 202506416 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS | UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA || 15 | 202417747 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Centro Universitário de Bauru | INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO || 16 | 202418424 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS || 17 | 202506631 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba | CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA || 18 | 202506592 | JORNALISMO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba | CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA || 19 | 202506558 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba | CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA || 20 | 202506600 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba | CATEDRA HOLDING EDUCACIONAL LTDA || 21 | 202506766 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA | FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE || 22 | 202506768 | PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA | FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE || 23 | 202506525 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO | ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA || 24 | 202506651 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO | ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA || 25 | 202506451 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO | ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA || 26 | 202506609 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO | ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA || 27 | 202506441 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ | FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA || 28 | 202218455 | PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (Tecnológico) | 3350 (três mil, trezentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 29 | 202418015 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 350 (trezentas e cinquenta) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 30 | 202330855 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA |