Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 387, DE 4 de agosto de 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 05/08/2026
- Data de assinatura
- 04/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 387, DE 4 de agosto de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO(Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ----------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202507052 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 36 (trinta e seis) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS | RUA BERNARDO MASCARENHAS, 1283, , FÁBRICA, JUIZ DE FORA/MG || 2 | 202506213 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS | CHÁCARA DA GRANJARIA, S/N, , GRANJARIA, CATAGUASES/MG || 3 | 202504926 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de Guarulhos | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP || 4 | 202504929 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 5 | 202504935 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 6 | 202504957 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Instituto Universitário Una de Catalão | FACEB EDUCACAO LTDA | AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, S/N, CAMPUS - CATALÃO - SANTA CRUZ, SANTA CRUZ, CATALÃO/GO || 7 | 202505189 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | LIBERTAS - FACULDADES INTEGRADAS | FUNDACAO EDUCACIONAL COMUNITARIA DE S S PARAISO MG | AVENIDA WENCESLAU BRAS, 1018, PAVIMENTO TÉRREO E PAVIMENTO SUPERIOR, LAGOINHA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG || 8 | 202507642 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA BRASIL, 2023, , FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG || 9 | 202509456 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 500, CAMPUS/POLO CORAÇÃO EUCARÍSTICO - SEDE, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, BELO HORIZONTE/MG || 10 | 202507148 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 175 (cento e setenta e cinco) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 11 | 202507382 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA | QUADRA QNN 31 LOTE I/J, , CEILÂNDIA, CEILÂNDIA NORTE (CEILÂNDIA), BRASÍLIA/DF || 12 | 202505201 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE CHRISTUS | IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. | RUA VINTE E UM DE ABRIL, 295, SEDE PARQUELÂNDIA, BELA VISTA, FORTALEZA/CE || 13 | 202521435 | ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | RUA JOSÉ FRANCO DE OLIVEIRA, S/N, CAMPUS DAS AURORAS, AURORAS, REDENÇÃO/CE || 14 | 202520501 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE DE MARÍLIA | ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA | AVENIDA HIGYNO MUZZI FILHO, 1.001, BLOCO I, CAMPUS UNIVERSITARIO, MARÍLIA/SP || 15 | 202521536 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE | AVENIDA AFONSO PENA, 1177, CAMPUS VIA CENTRO, NOSSA SENHORA APARECIDA, UBERLÂNDIA/MG || 16 | 202505684 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA MORAIS E SILVA, 40, MARACANÃ, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ || 17 | 202504690 | ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | AV. PROF. MORAES REGO, 1.235, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RECIFE/PE || 18 | 202505510 | PRODUÇÃO CULTURAL (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA BOM JESUS, 650, CAMPUS JUVEVÊ, JUVEVÊ, CURITIBA/PR || 19 | 202520354 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 104 (cento e quatro) | UNIVERSIDADE PARANAENSE | UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. | PRAÇA MASCARENHA DE MORAES, 4282, , ZONA III, UMUARAMA/PR || 20 | 202523275 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA | PRAÇA GENERAL OSÓRIO, 125, , CENTRO, CURITIBA/PR || 21 | 202504687 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA JOÃO MEDEIROS FILHO, 2300, ZONA NORTE, POTENGI, NATAL/RN || 22 | 202506117 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE | INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE | AV MACKENZIE, 905, , TAMBORÉ, BARUERI/SP || 23 | 202506125 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE | INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE | AV MACKENZIE, 905, , TAMBORÉ, BARUERI/SP || 24 | 202504644 | DESIGN DIGITAL (Tecnológico) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE | RUA SÃO FRANCISCO, 501, , SÃO GERALDO, IJUÍ/RS || 25 | 202505955 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA | AV. UNIVERSIDADE DAS MISSÕES, 464, CAMPUS DE SANTO ÂNGELO, UNIVERSITÁRIO, SANTO ÂNGELO/RS || 26 | 202418506 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 320 (trezentas e vinte) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA | AVENIDA SENADOR LACERDA FRANCO, 360, CAMPUS ITATIBA, CENTRO, ITATIBA/SP || 27 | 202507125 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 175 (cento e setenta e cinco) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP || 28 | 202507119 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP || 29 | 202418511 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 184, UNIDADE VILA LEOPOLDINA, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP || 30 | 202504917 | QUÍMICA (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP || 31 | 202505402 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA | AVENIDA UBERABA, 251, , VILA VIRGÍNIA, ITAQUAQUECETUBA/SP |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 146
- Página
- 67
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 387
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:684803 · na fonte: portaria-seres/mec-n-387-de-4-de-agosto-de-2026-723549262 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:52.