PORTARIA SERES/MEC Nº 384, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 384, DE 4 de agosto de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------ | ------------------------- | ------------------------------ | ---------------------------------------------------------- |
| 1 | 202003473 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INVEST | INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA |
| 2 | 202212012 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA |
| 3 | 201808495 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 2000 (duas mil) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS | ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA |
| 4 | 202112311 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 4000 (quatro mil) | FACULDADE DE VITÓRIA | CESAP - CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS EIRELI - ME |