PORTARIA SERES/MEC Nº 381, DE 4 de agosto de 2026 (*)

PORTARIA SERES/MEC Nº 381, DE 4 de agosto de 2026 (\*)

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202519374 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA PADRE PEDRO PINTO, 628, VENDA NOVA, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG |
| 2 | 202519534 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | UMIRIM TANQUES, 000, ZONA RURAL, FAZENDA TANQUES, UMIRIM/CE || 3 | 202403044 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE MACAPÁ | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2141, KM 02 , UNIVERSIDADE, MACAPÁ/AP || 4 | 202403043 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE MACAPÁ | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2141, KM 02 , UNIVERSIDADE, MACAPÁ/AP || 5 | 202403045 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE MACAPÁ | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2141, KM 02 , UNIVERSIDADE, MACAPÁ/AP || 6 | 202522993 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR | RUA EDUARDO NIELSEN, 960, JARDIM AEROPORTO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP || 7 | 202519596 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 4740-5840, NORTE SHOPPING, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO/RJ |