Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 375, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 05/08/2026
- Data de assinatura
- 04/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 375, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, bem como a Nota Técnica nº 156/2020/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES e Nota Técnica nº 29/2026/CGAARCES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
| Nº de Ordem | Registro e-MEC | Modalidade | Código Curso | Nome Curso | Grau | Código IES | IES | Código Mantenedora | Mantenedora |
| ----------- | -------------- | ---------- | ------------ | ------------------------ | ------------ | ---------- | --------------------------------------------------------- | ------------------ | ------------------------------------------------------ |
| 1 | 202526599 | Presencial | 1303879 | ESTÉTICA E COSMÉTICA | Tecnológico | 344 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | 3052 | BRASIL EDUCACAO S/A |
| 2 | 202525554 | Presencial | 1419724 | EDUCAÇÃO FÍSICA | Bacharelado | 1422 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | 2405 | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
| 3 | 202609550 | Presencial | 1344180 | ENFERMAGEM | Bacharelado | 481 | Universidade Universus Veritas Guarulhos | 16298 | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |
| 4 | 202525108 | EAD | 1634898 | GEOGRAFIA | Licenciatura | 1422 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | 2405 | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
| 5 | 202609923 | Presencial | 1536457 | PEDAGOGIA | Licenciatura | 383 | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | 2447 | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 6 | 202612594 | EAD | 1519755 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS | Bacharelado | 456 | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA | 316 | INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR || 7 | 202610578 | Presencial | 1341737 | ENFERMAGEM | Bacharelado | 376 | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | 16452 | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 8 | 202524211 | Presencial | 1420202 | ENGENHARIA ELETRÔNICA | Bacharelado | 203 | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | 143 | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 9 | 202525321 | EAD | 1635990 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | Bacharelado | 15452 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE BOM DESPACHO | 1117 | FACEB EDUCACAO LTDA || 10 | 202609022 | Presencial | 1635318 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO | Bacharelado | 718 | UNIVERSIDADE POTIGUAR | 481 | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 11 | 202607500 | Presencial | 1635501 | LETRAS - PORTUGUÊS | Licenciatura | 466 | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | 321 | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 12 | 202611743 | Presencial | 1627402 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | Bacharelado | 610 | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DO RIO DE JANEIRO | 2447 | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 13 | 202525106 | EAD | 1536483 | COACH DIGITAL | Tecnológico | 481 | Universidade Universus Veritas Guarulhos | 16298 | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA || 14 | 202526216 | Presencial | 1602944 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA | Bacharelado | 1805 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | 1198 | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 146
- Página
- 52
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 375
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:684623 · na fonte: portaria-seres/mec-n-375-de-4-de-agosto-de-2026-723548471 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:55.