PORTARIA SERES/MEC Nº 373, DE 29 DE JULHO DE 2026 (*)

PORTARIA SERES/MEC Nº 373, DE 29 DE JULHO DE 2026 (\*)

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, considerando o disposto no processo SEI nº 23000.032812/2026-67 e no processo e-MEC nº 202608665, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Enfermagem (1736341), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Universidade Federal de Lavras - UFLA (592), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (8137), a ser ministrado no Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, S/Nº, Universidade Federal de Lavras, Lavras/MG.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado.

Art. 2º A instituição deverá protocolar pedido de reconhecimento do respectivo curso, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

Republicada por ter saído, no DOU nº 142, de 30/07/2026, Seção 1, pág. 55, com incorreção do original.