PORTARIA SERES/MEC Nº 367, DE 29 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 367, DE 29 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------ | -------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202321763 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 230 (duzentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA CANCIONEIRO POPULAR, 210, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP |
| 2 | 202326083 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA TORRES DE OLIVEIRA, 330, , JAGUARÉ, SÃO PAULO/SP || 3 | 202326082 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA FRANCISCO BAUTISTA , 300, CAMPUS III - ANCHIETA, JARDIM SANTA CRUZ, SÃO PAULO/SP || 4 | 202326081 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 330 (trezentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA ANTONIO MACEDO, 505, , PARQUE SÃO JORGE, SÃO PAULO/SP || 5 | 202326051 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 290 (duzentas e noventa) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 3001, , ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO/SP || 6 | 202326069 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 115 (cento e quinze) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA FRANCISCO BAUTISTA , 300, CAMPUS III - ANCHIETA, JARDIM SANTA CRUZ, SÃO PAULO/SP || 7 | 202326021 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 115 (cento e quinze) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 210, , IPORANGA, SOROCABA/SP || 8 | 202326119 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 115 (cento e quinze) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 157,5, PISTA SUL, JARDIM LIMOEIRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 9 | 202326017 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 115 (cento e quinze) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA LUÍS LEVORATO, 2-140, CHÁCARAS BAURUENSE, JARDIM MARABÁ, BAURU/SP || 10 | 202325972 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 270 (duzentas e setenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | SGAS QUADRA, 913, CONJUNTO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 11 | 202326030 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 210 (duzentas e dez) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA CANCIONEIRO POPULAR, 210, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP || 12 | 202326023 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 290 (duzentas e noventa) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 210, , IPORANGA, SOROCABA/SP || 13 | 202326022 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 230 (duzentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 157,5, PISTA SUL, JARDIM LIMOEIRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 14 | 202326020 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 230 (duzentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA ARMANDO GIASSETTI, 577, , VILA HORTOLÂNDIA, JUNDIAÍ/SP || 15 | 202326048 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 115 (cento e quinze) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA PAULISTA, 900, , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 16 | 202325995 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA TANCREDO NEVES, 2131, CAMPUS TANCREDO NEVES, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA || 17 | 202326039 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 130 (cento e trinta) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA | RUA OSWALDO CRUZ, 266, , BOQUEIRÃO, SANTOS/SP || 18 | 202326117 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 140 (cento e quarenta) | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ | RUA ISABEL SCHIMDT, 349, CAMPUS II, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP || 19 | 202326024 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 52 (cinquenta e duas) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | VIA DO CONHECIMENTO, KM 01, , FRARON, PATO BRANCO/PR || 20 | 202326163 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | RUA DOUTOR WASHINGTON SUBTIL CHUEIRE, 330, , JARDIM CARVALHO, PONTA GROSSA/PR || 21 | 202325942 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. | ESTRADA DAS PERYNAS, S/N, , PERYNAS, CABO FRIO/RJ |