PORTARIA SERES/MEC Nº 364, DE 29 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 364, DE 29 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------- | ------------------------------------- | ------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202326003 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. | AVENIDA GUEDNER, 1610, , JARDIM ACLIMAÇÃO, MARINGÁ/PR || 2 | 202325865 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. | RUA CESÁRIO GALERO, 448/475, 474, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP || 3 | 202326054 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AV. REGENTE FEIJÓ, 1.295, CRUZEIRO - CAMPUS ANÁLIA FRANCO, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP || 4 | 202325975 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 730 (setecentas e trinta) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA DOUTOR USSIEL CIRILO, 111 A 213, , VILA JACUÍ, SÃO PAULO/SP || 5 | 202326090 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 270 (duzentas e setenta) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AV. REGENTE FEIJÓ, 1.295, CRUZEIRO - CAMPUS ANÁLIA FRANCO, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP || 6 | 202326092 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 810 (oitocentas e dez) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA DOUTOR USSIEL CIRILO, 111 A 213, , VILA JACUÍ, SÃO PAULO/SP || 7 | 202326056 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS || 8 | 202326055 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS || 9 | 202326173 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 15 (quinze) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS || 10 | 202326172 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS || 11 | 202321745 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS || 12 | 202326001 | QUÍMICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS || 13 | 202326038 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL | ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL | AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 2293, , UNIVERSITÁRIO, SANTA CRUZ DO SUL/RS || 14 | 202325988 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL | ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL | AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 2293, , UNIVERSITÁRIO, SANTA CRUZ DO SUL/RS || 15 | 202325989 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL | ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL | AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 2293, , UNIVERSITÁRIO, SANTA CRUZ DO SUL/RS || 16 | 202326132 | QUÍMICA (Licenciatura) | 70 (setenta) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE | RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP || 17 | 202325950 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA | RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 572, KM 572, CAMPUS II, LIMOEIRO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP || 18 | 202326105 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 220 (duzentas e vinte) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC || 19 | 202325977 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC || 20 | 202326043 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC || 21 | 202326087 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA MORAIS E SILVA, 40, MARACANÃ, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ || 22 | 202326142 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA EDUARDO LUIZ GOMES, 134, NITERÓI, CENTRO, NITERÓI/RJ || 23 | 202326086 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA MORAIS E SILVA, 40, MARACANÃ, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ || 24 | 202326167 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ESTRADA DO PORTELA, 222, 1º, 5º, 6º E 7º ANDARES, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ || 25 | 202321780 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ESTRADA DO PORTELA, 222, 1º, 5º, 6º E 7º ANDARES, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ || 26 | 202321775 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ESTRADA DO MEDANHA, 555 - CAMPO GRANDE, 555, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ || 27 | 202326014 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AV. ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 580 - COBERTURA SHOPPING BARRA WORLD - BARRA DA TIJUCA, 580, RECREIO, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ || 28 | 202326036 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ROD. GAL. ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, S/N, 19, , BRAGA, CABO FRIO/RJ || 29 | 202325983 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA MORAIS E SILVA, 40, MARACANÃ, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ || 30 | 202321776 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ESTRADA DO MEDANHA, 555 - CAMPO GRANDE, 555, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ || 31 | 202321778 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA PASTOR LUTHER KING JR., 126 - DEL CASTILHO, 126, NOVA AMÉRICA, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ |