PORTARIA SERES/MEC Nº 363, DE 28 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 363, DE 28 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------------ | --------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202325992 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO ROQUE | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO ROQUE | RUA PADRE MARÇAL, 30, CENTRO, SÃO ROQUE/SP || 2 | 202321750 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO | SETE DE SETEMBRO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA ALMIRANTE MAXIMIANO DA FONSECA, 1395, , ENG. LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA/CE || 3 | 202326108 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A | RUA DOS AIMORÉS, 1.451, CAMPUS SEDE AIMORÉS, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG || 4 | 202325971 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE BOM DESPACHO | FACEB EDUCACAO LTDA | BR 262, KM 480, , ZONA RURAL, BOM DESPACHO/MG || 5 | 202326071 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Uniasselvi de Brusque | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA | AVENIDA GÉTULIO VARGAS, 63, UNIASSELVI BRUSQUE, CENTRO, BRUSQUE/SC || 6 | 202326166 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA SANTA MADALENA SOFIA, 25, UNIDADE CIDADE ACADÊMICA (SEDE), CIDADE JARDIM, BELO HORIZONTE/MG || 7 | 202326097 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 4.157, UNIDADE ANTONIO CARLOS, SÃO FRANCISCO, BELO HORIZONTE/MG || 8 | 202326179 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE CASCAVEL | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA BRASIL, 7210, UNIDADE SEDE - CAMPUS I - AVENIDA BRASIL, CENTRO, CASCAVEL/PR || 9 | 202325929 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA ATLÂNTICA, 729, ANHANGUERA EDUCACIONAL, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 10 | 202325959 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE CIDADE DE COROMANDEL | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE COROMANDEL - AEC | AVENIDA ADOLFO TIMÓTEO DA SILVA, 433, BRASIL NOVO, COROMANDEL/MG || 11 | 202325946 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE AGUDOS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUDOS | AVENIDA MARGINAL VEREADOR DELFINO TENDOLO, D 1200, , DISTRITO INDUSTRIAL HATSUTA, AGUDOS/SP || 12 | 202326169 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE DE AMPÉRE | CAES - CENTRO AMPERENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP | AV. ZILDA ARNS, 183, FAMPER, FLORESTA, AMPÉRE/PR || 13 | 202325945 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE SÃO VICENTE | UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. | RUA SOROCABANA, 59, , CENTRO, SÃO VICENTE/SP || 14 | 202326098 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 225 (duzentas e vinte e cinco) | FACULDADE IMPACTA | UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA | RUA CUBATÃO, 726, CAMPUS - PARAISO, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 15 | 202326033 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 225 (duzentas e vinte e cinco) | FACULDADE IMPACTA | UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA | RUA CUBATÃO, 726, CAMPUS - PARAISO, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 16 | 202326138 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Projeção de Sobradinho | GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL LTDA | QUADRA 2 RUA B, S/N, FACULDADE PROJEÇÃO DE SOBRADINHO, SETOR INDUSTRIAL (SOBRADINHO), BRASÍLIA/DF || 17 | 202423798 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES BATISTA DO PARANÁ | CONSELHO EDUCACIONAL DA CONVENCAO BATISTA PARANAENSE | AV. SILVA JARDIM, 1859, , ÁGUA VERDE, CURITIBA/PR || 18 | 202326331 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Faculdade SENAC Goiás | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC | AVENIDA CAIAPÓ, 41/43/45/47/49, CAMPUS SANTA GENOVEVA, SANTA GENOVEVA, GOIÂNIA/GO || 19 | 202321732 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 60 (sessenta) | Faculdades Integradas de Jahu | FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU | RUA TENENTE NAVARRO, 642, CHACARA MIRAGLIA, JAÚ/SP || 20 | 202326165 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE UNIS SÃO LOURENÇO | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS | RUA DR. OLAVO GOMES PINTO, 290, ENDEREÇO SEDE, CENTRO, SÃO LOURENÇO/MG || 21 | 202326053 | MÚSICA (Licenciatura) | 130 (cento e trinta) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | AV. LINS DE VASCONCELOS, 3406, FIAM-FAAM - VILA MARIANA - UNIDADE I, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP || 22 | 202321794 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | AV. NORTE SUL, 7300, , NOVA MORADA, ROLIM DE MOURA/RO || 23 | 202325934 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS | AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 1975, , CENTRO, MANAUS/AM || 24 | 202326168 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | AV. ALMIRANTE BARROSO, 1155, , MARCO, BELÉM/PA || 25 | 202326016 | QUÍMICA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | PR 280 TREVO DA CODAPAR, S/N, PALMAS, QUIGUAI, PALMAS/PR || 26 | 202326034 | FÍSICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | PRAÇA DA LIBERDADE, 1597, PRÉDIO A - SALA 61, CENTRO, TERESINA/PI || 27 | 202321786 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 500, CAMPUS/POLO CORAÇÃO EUCARÍSTICO - SEDE, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, BELO HORIZONTE/MG || 28 | 202321787 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA DOM JOSÉ GASPAR, 500, CAMPUS/POLO CORAÇÃO EUCARÍSTICO - SEDE, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, BELO HORIZONTE/MG || 29 | 202326000 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AV. AFONSO VAZ DE MELO, 1200, BARREIRO DE BAIXO , BELO HORIZONTE/MG || 30 | 202325958 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. | RUA CEARÁ, 333, CAMPO GRANDE/MS - MATRIZ, MIGUEL COUTO, CAMPO GRANDE/MS |