Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 362, DE 28 de julho de 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 29/07/2026
- Data de assinatura
- 28/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 362, DE 28 de julho de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202325954 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Academia | ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA | AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 4516, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG || 2 | 202321789 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO | ESTRADA DE ITAPECERICA, 5859, , JARDIM IAE, SÃO PAULO/SP || 3 | 202321827 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO | ESTRADA MUNICIPAL PASTOR WALTER BOGER, S/N, , FAZENDA LAGOA BONITA, ENGENHEIRO COELHO/SP || 4 | 202321829 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA || 5 | 202326140 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário AlfaUnipac | INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. | RUA NELSON CORREIA, 111, ANEXO, DOUTOR LAERTE LAENDER, TEÓFILO OTONI/MG || 6 | 202325926 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SENADOR FLÁQUER, 456, SANTO ANDRÉ - CENTRO, CENTRO, SANTO ANDRÉ/SP || 7 | 202321803 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 360 (trezentas e sessenta) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA ATLÂNTICA, 729, JARDIM DO MAR, JARDIM DO MAR, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 8 | 202326005 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA DOUTOR ALBERTO BENEDETTI, 444, SANTO ANDRÉ II, VILA SANTA TERESA, SANTO ANDRÉ/SP || 9 | 202325917 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA | CEUDESP EDUCACIONAL LTDA | AVENIDA LINEU MACHADO, 419, NORTH SHOPPING JÓQUEI, JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE || 10 | 202326096 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA | CEUDESP EDUCACIONAL LTDA | AVENIDA LINEU MACHADO, 419, NORTH SHOPPING JÓQUEI, JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE || 11 | 202325916 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA | CEUDESP EDUCACIONAL LTDA | AVENIDA LINEU MACHADO, 419, NORTH SHOPPING JÓQUEI, JÓQUEI CLUBE, FORTALEZA/CE || 12 | 202326095 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS | FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS | RUA MAJOR GOTE, 808, , CAIÇARAS, PATOS DE MINAS/MG || 13 | 202326027 | SISTEMA DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS | FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS | RUA MAJOR GOTE, 808, , CAIÇARAS, PATOS DE MINAS/MG || 14 | 202321751 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 170 (cento e setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SUZANO | UNIESP S.A | RUA JOSÉ CORREIA GONÇALVES, 57, CENTRO, SUZANO/SP || 15 | 202326175 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO-PATROCÍNIO | FUNDACAO COMUNITARIA EDUCACIONAL E CULTURAL PATROCINIO | AVENIDA LIRIA TEREZINHA LASSI CAPUANO, 466, , UNIVERSITÁRIO, PATROCÍNIO/MG || 16 | 202325925 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AV. JOAQUIM NABUCO, 1.365, POLO SEDE - UNIDADE VI, CENTRO, MANAUS/AM || 17 | 202325998 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ | FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA | AV. MINISTRO OLAVO DRUMMOND, 5, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SÃO GERALDO, ARAXÁ/MG || 18 | 202326049 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ | FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA | AV. MINISTRO OLAVO DRUMMOND, 5, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SÃO GERALDO, ARAXÁ/MG || 19 | 202321764 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS | AVENDA ALZIRA BARRA GAZZOLA, 650, UNIS - CIDADE UNIVERSITÁRIA, AEROPORTO, VARGINHA/MG || 20 | 202325935 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | Centro Universitário Estácio de Alagoas | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA PIO XII, 70, UNIDADE JATIÚCA, JATIÚCA, MACEIÓ/AL || 21 | 202325921 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | RUA ABRAHÃO ISSA HALACK, 980, RIBEIRÂNIA., 980, , RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP || 22 | 202326085 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Estácio do Ceará | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA ELISEU UCHOA BECCO, 600, VIA CORPVS, ÁGUA FRIA, FORTALEZA/CE || 23 | 202325943 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Estácio do Recife | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678, ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE || 24 | 202326010 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA | ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA | RUA LEOPOLDINA REGO, 502, CAMPUS I - OLARIA, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ<br/>RUA LEOPOLDINA REGO, 502, CAMPUS I - OLARIA, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ<br/> || 25 | 202325939 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A | RUA DO ROSÁRIO, 147, UNIDADE DIVINA - PAP CURITIBA 05, CENTRO, CURITIBA/PR || 26 | 202326161 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MARIA MILZA | UNIMAM - UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA | BR-101; KM 212\. ESTRADA DE CRUZ DAS ALMAS-GOVERNADOR MANGABEIRA. ZONA RURAL, S/N, , SUNGAIA, CRUZ DAS ALMAS/BA || 27 | 202321747 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 320 (trezentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO | SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA | RUA DO PATROCÍNIO, 716, , CENTRO, ITU/SP || 28 | 202325858 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA | AVENIDA DR. ADONIRO LADEIRA, 94, CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. PEDRO C. FORNARI, VILA JUNDIAINOPOLIS, JUNDIAÍ/SP || 29 | 202326170 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | RUA ANTONINO SENA FIGUEIREDO, 807, , BOA MORTE, BARBACENA/MG || 30 | 202325986 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO | BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | ÁREA ESPECIAL 5/6, SETOR, S/N, UNIPROJEÇÃO - CAMPUS TAGUATINGA, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 141
- Página
- 21
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 362
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:667464 · na fonte: portaria-seres/mec-n-362-de-28-de-julho-de-2026-722108397 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:53.