PORTARIA SERES/MEC Nº 361, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 361, DE 24 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ----------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202216673 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 30 (trinta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS || 2 | 202318233 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 324 (trezentas e vinte e quatro) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO || 3 | 202017067 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO | MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO || 4 | 202322054 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 3000 (três mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 5 | 202017068 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA || 6 | 202318230 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 2584 (duas mil, quinhentas e oitenta e quatro) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 7 | 202322050 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 146 (cento e quarenta e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF || 8 | 202322013 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO || 9 | 202322036 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 73260 (setenta e três mil, duzentas e sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. || 10 | 202318330 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 2500 (duas mil, quinhentas) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA |