PORTARIA SERES/MEC Nº 360, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 360, DE 24 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | --------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- |
| 1 | 202118062 | EMPREENDEDORISMO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 2 | 202120277 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | Centro Universitário Arnaldo Janssen | ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA || 3 | 202210712 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 4 | 202210500 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni | INSTITUTO ENSINAR BRASIL || 5 | 202003147 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 880 (oitocentas e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 6 | 202119061 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 470 (quatrocentas e setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO | CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA || 7 | 202120310 | GESTÃO DAS RELAÇÕES ELETRÔNICAS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 8 | 202207306 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY | SER EDUCACIONAL S.A. || 9 | 202207310 | CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY | SER EDUCACIONAL S.A. || 10 | 202218085 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA | INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR || 11 | 202314698 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1500 (uma mil, quinhentas) | Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão | SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA || 12 | 202217486 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Universidade Evangélica de Goiás | ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA || 13 | 202118235 | EDUCAÇÃO INDÍGENA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA || 14 | 202204072 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 700 (setecentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO || 15 | 202119146 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |