PORTARIA SERES/MEC Nº 357, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 357, DE 24 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------ | --------------------------- | ----------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- |
| 1 | 202505753 | COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. |
| 2 | 202505755 | EMPREENDEDORISMO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 3 | 202505756 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 410 (quatrocentas e dez) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 4 | 202505710 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 5 | 202505758 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 410 (quatrocentas e dez) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 6 | 202505759 | MARKETING (Tecnológico) | 410 (quatrocentas e dez) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 7 | 202505760 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 8 | 202405546 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. || 9 | 202301820 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN | INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. || 10 | 202506365 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 2800 (duas mil, oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA | ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA || 11 | 202506399 | GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Processus | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA || 12 | 202506239 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Processus | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA || 13 | 202505893 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Salesiano | INSPETORIA SAO JOAO BOSCO || 14 | 202404417 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC || 15 | 202404534 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Sul-Americana | UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA || 16 | 202404197 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 17 | 202403936 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 18 | 202506178 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Única | FACULDADE UNICA LTDA || 19 | 202505748 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Única | FACULDADE UNICA LTDA || 20 | 202505863 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Única | FACULDADE UNICA LTDA || 21 | 202219346 | GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 700 (setecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO | DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. || 22 | 202219348 | GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) | 700 (setecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO | DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. || 23 | 202310604 | SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 24 | 202406257 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 25 | 202506304 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 26 | 202405890 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE | UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA || 27 | 202506122 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Centro Universitário Univinte | UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA || 28 | 202506183 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 900 (novecentas) | Faculdade Católica Paulista | ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA || 29 | 202506314 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Faculdade CENBRAP | CENBRAP - CENTRO BRASILEIRO DE POS GRADUACOES LTDA || 30 | 202506247 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 5000 (cinco mil) | Faculdade de Ensino Superior Pelegrino Cipriani | ASSOCIACAO UP EDUCACIONAL SOCIAL DO BRASIL |