PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 24 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------------------- | -------------------------- | --------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202505277 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 2 | 202505279 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 3 | 202505285 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 4 | 202505288 | LETRAS (Licenciatura) | 300 (trezentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 5 | 202505290 | PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 6 | 202505293 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 7 | 202405960 | CODING (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 8 | 202405962 | DIGITAL SECURITY (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 9 | 202405963 | EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E MODELAGEM DE PROJETOS INOVADORES (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 10 | 202406050 | FILMMAKER (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 11 | 202405984 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 12 | 202406181 | INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 13 | 202405933 | SERVICE DESIGN (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 14 | 202409338 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Faep | INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ || 15 | 202403903 | CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 16 | 202505701 | JORNALISMO (Bacharelado) | 1300 (uma mil, trezentas) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 17 | 202505704 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 1300 (uma mil, trezentas) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 18 | 202505707 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 1300 (uma mil, trezentas) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 19 | 202403970 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 1060 (uma mil e sessenta) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 20 | 202406174 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 21 | 202406398 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 22 | 202405863 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 23 | 202506060 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 24 | 202217770 | GESTÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 25 | 202405965 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 1600 (uma mil, seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA | INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME || 26 | 202505431 | E-COMMERCE (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU | SER EDUCACIONAL S.A. || 27 | 202505432 | E-COMMERCE (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY | SER EDUCACIONAL S.A. |