PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 22 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 22 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------- | -------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- |
| 1 | 202404116 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU || 2 | 202217335 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Araguaia | SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA || 3 | 202506296 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS | SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. || 4 | 202406071 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 2100 (duas mil e cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 5 | 202506359 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul | FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE || 6 | 202406124 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 7 | 202223488 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário CEUNI - FAMETRO | IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA || 8 | 202204338 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 9 | 202302454 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 10 | 202505181 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 11 | 202404658 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA || 12 | 202506379 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Centro Universitário de Bauru | INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO || 13 | 202506380 | PILOTAGEM PROFISSIONAL DE AERONAVES (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Centro Universitário de Bauru | INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO || 14 | 202212111 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA || 15 | 202215422 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 16 | 202215092 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 17 | 202215071 | GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 18 | 202406145 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 19 | 202302151 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS | FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO || 20 | 202220252 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni | INSTITUTO ENSINAR BRASIL || 21 | 202506251 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios | ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA || 22 | 202506099 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios | ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA || 23 | 202404708 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA | FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA || 24 | 202404709 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 1600 (uma mil, seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA | FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA || 25 | 202218413 | CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 26 | 202218415 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 27 | 202214023 | COMPUTAÇÃO (Licenciatura) | 1546 (uma mil, quinhentas e quarenta e seis) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 28 | 202218452 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 3090 (três mil e noventa) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 29 | 202218454 | GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico) | 3350 (três mil, trezentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |