PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e
tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem
como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-
MEC nº
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202416502 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DE ABAETETUBA
.ITPAC PORTO NACIONAL -
INSTITUTO TOCANTINENSE
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
PORTO S.A.
.ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4,
BOSQUE, ABAETETUBA/PA
. .2 .202416504 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DE ABAETETUBA
.ITPAC PORTO NACIONAL -
INSTITUTO TOCANTINENSE
PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
PORTO S.A.
.ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4,BOSQUE, ABAETETUBA/PA. .3 .202416505 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIASMÉDICAS DE ABAETETUBA.ITPAC PORTO NACIONAL -INSTITUTO TOCANTINENSEPRESIDENTE ANTONIO CARLOSPORTO S.A..ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4,BOSQUE, ABAETETUBA/PA. .4 .202416261 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIASMÉDICAS DE BRAGANÇA.ITPAC PORTO NACIONAL -INSTITUTO TOCANTINENSEPRESIDENTE ANTONIO CARLOSPORTO S.A..ROD RODOVIA BRAGANCA CAPANEMAAVENIDA MENDONCA FURTADO, S/N,QUADRA 216 LOTE 530, VILA NOVA,BRAGANÇA/PA. .5 .202416013 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIASMÉDICAS DE ITACOATIARA.IPTAN - INSTITUTO DE ENSINOSUPERIOR PRESIDENTE TANCREDODE ALMEIDA NEVES S.A..RODOVIA AM 010, 2705, ESTRADA DOAEROPORTO KM 2.7, PORANGA,ITACOATIARA/AM. .6 .202323428 .FARMÁCIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DOOESTE PARANAENSE.UNIMEO-UNIAO EDUCACIONALDO MEDIO OESTE PARANAENSELTDA - EPP.AVENIDA BRASIL, 1441, JARDIM PARANÁ,ASSIS CHATEAUBRIAND/PR. .7 .202520065 .FONOAUDIOLOGIA(Bacharelado).80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIOANHANGUERA DE SÃO PAULO.ANHANGUERA EDUCACIONALPARTICIPACOES S/A.AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, VILACAMPESINA, OSASCO/SP. .8 .202520066 .TERAPIA OCUPACIONAL(Bacharelado).80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIOANHANGUERA DE SÃO PAULO.ANHANGUERA EDUCACIONALPARTICIPACOES S/A.AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, VILACAMPESINA, OSASCO/SP. .9 .202520417 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIOCAMPO REAL.UB - CAMPO REAL EDUCACIONALS.A..RUA ARLETE VILELA RICHA, 300, CENTROUNIVERSITÁRIO CAMPO REAL - IRATI,RIOZINHO, IRATI/PR. .10 .202519390 .ENFERMAGEM(Bacharelado).80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIOESTÁCIO DE BELO HORIZONTE -ESTÁCIO BH.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIORESTACIO DE SA LTDA.RUA RIO DE JANEIRO, 1.323, LOURDES, BELOHORIZONTE/MG. .11 .202521216 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .200(duzentas).CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA .ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTAMISSIONARIA - AIAMIS.UMIRIM TANQUES, 000, ZONA RURAL,FAZENDA TANQUES, UMIRIM/CE. .12 .202521076 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CLARETIANO - CENTROUNIVERSITÁRIO.ACAO EDUCACIONALCLARETIANA.RUA DOM BOSCO, 466, CASTELO,BATATAIS/SP. .13 .202523520 .GASTRONOMIA(Tecnológico).80 (oitenta) .ESCOLA SUPERIOR SÃOFRANCISCO DE ASSIS.SERVICO SOCIAL EDUCACIONALBENEFICENTE SESEBE.RUA BERNARDINO MONTEIRO, 700, DOISPINHEIROS, SANTA TERESA/ES. .14 .202519543 .ENFERMAGEM(Bacharelado).120 (cento evinte).FACULDADE ANHANGUERA DEBELO HORIZONTE.ORME SERVICOS EDUCACIONAISLTDA.RUA DOS GUAJAJARAS, 591, UNIDADEGUAJAJARAS, CENTRO, BELOHORIZONTE/MG. .15 .202519444 .ENFERMAGEM(Bacharelado).80 (oitenta) .FACULDADE ANHANGUERAITABIRA.EDITORA E DISTRIBUIDORAEDUCACIONAL S/A.RUA SANTANA, 235, CAMPUS PRINCIPAL,PENHA, ITABIRA/MG. .16 .202401742 .ENFERMAGEM(Bacharelado).80 (oitenta) .FACULDADE ANHANGUERAUNIDADE PARAUAPEBAS.EDITORA E DISTRIBUIDORAEDUCACIONAL S/A.RUA DAS ORQUÍDEAS, S/N°, ESQUINA C/ROD. PA 160, LINHA VERDE,PARAUAPEBAS/PA. .17 .202520229 .ENFERMAGEM(Bacharelado).70 (setenta) .FACULDADE DEDESENVOLVIMENTO URBANODE PARAUAPEBAS.CARAJAS CENTRO ENSINOSUPERIOR DO SULDESTE DO PARALTDA.PARAUAPEBAS, 96, BAIRRO DA PAZ,PARAUAPEBAS/PA. .18 .202523294 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .120 (cento evinte).FACULDADE DE ENSINOSUPERIOR DA PARAÍBA.SEDUP - SOCIEDADEEDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA.RUA FRANCISCO LEOCÁDIO RIBEIROCOUTINHO, 68, UNIDADE SEDE, AEROCLUBE,JOÃO PESSOA/PB. .19 .202520104 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO(Bacharelado).75 (setenta ecinco).FACULDADE ESTÁCIO DAPARAÍBA.SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUALDA AMAZONIA LTDA.AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIROCOUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃOPESSOA/PB. .20 .202523324 .INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL(Bacharelado).120 (cento evinte).FACULDADE INTEGRADA CETE .EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA .RODOVIA BR-423, S/N, NOVA SEDE, SÃOJOSÉ, GARANHUNS/PE. .21 .202416917 .TERAPIA OCUPACIONAL(Bacharelado).100 (cem) .FACULDADE SOCIESC DEJARAGUÁ DO SUL.PGP EDUCACAO S/A .RUA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 676,CENTRO, JARAGUÁ DO SUL/SC. .22 .202403631 .ANÁLISE EDESENVOLVIMENTO DESISTEMAS (Tecnológico).100 (cem) .FACULDADE TRÊS MARIAS .CENTRO EDUCACIONAL TRESMARIAS LTDA.AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA,494, FACULDADE TRÊS MARIAS, TORRE, JOÃOPESSOA/PB. .23 .202416496 .ANÁLISE EDESENVOLVIMENTO DESISTEMAS (Tecnológico).120 (cento evinte).FACULDADE UNINASSAU CABO .SER EDUCACIONAL S.A. .SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200,SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTOAGOSTINHO/PE. .24 .202416503 .ENGENHARIA DECOMPUTAÇÃO (Bacharelado).120 (cento evinte).FACULDADE UNINASSAU CABO .SER EDUCACIONAL S.A. .SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200,SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTOAGOSTINHO/PE. .25 .202416495 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .120 (cento evinte).FACULDADE UNINASSAU CABO .SER EDUCACIONAL S.A. .SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200,SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTOAGOSTINHO/PE. .26 .202416494 .TERAPIA OCUPACIONAL(Bacharelado).120 (cento evinte).FACULDADE UNINASSAU CABO .SER EDUCACIONAL S.A. .SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200,SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTOAGOSTINHO/PE. .27 .202403058 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .120 (cento evinte).FACULDADE UNINASSAUIMPERATRIZ.SER EDUCACIONAL S.A. .RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING,JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA. .28 .202403056 .DIREITO (Bacharelado) .240 (duzentase quarenta).FACULDADE UNINASSAUIMPERATRIZ.SER EDUCACIONAL S.A. .RUA URBANO SANTOS, 155, EDIFÍCIOARACATI OFFICE, CENTRO, IMPERATRIZ/MA. .29 .202218110 .ENFERMAGEM(Bacharelado).240 (duzentase quarenta).FACULDADE UNINASSAUIMPERATRIZ.SER EDUCACIONAL S.A. .RUA AMAZONAS, 223, CENTRO,IMPERATRIZ/MA. .30 .202403053 .FARMÁCIA (Bacharelado) .240 (duzentase quarenta).FACULDADE UNINASSAUIMPERATRIZ.SER EDUCACIONAL S.A. .RUA URBANO SANTOS, 155, EDIFÍCIOARACATI OFFICE, CENTRO, IMPERATRIZ/MA. .31 .202403050 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .180 (cento eoitenta).FACULDADE UNINASSAUIMPERATRIZ.SER EDUCACIONAL S.A. .RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING,JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA. .32 .202416919 .MEDICINA VETERINÁRIA(Bacharelado).90 (noventa) .FACULDADE UNINASSAUIMPERATRIZ.SER EDUCACIONAL S.A. .RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING,JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA. .33 .202218204 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .240 (duzentase quarenta).FACULDADE UNINASSAUIMPERATRIZ.SER EDUCACIONAL S.A. .RUA AMAZONAS, 223, CENTRO,IMPERATRIZ/MA. .34 .202403057 .TERAPIA OCUPACIONAL(Bacharelado).120 (cento evinte).FACULDADE UNINASSAUIMPERATRIZ.SER EDUCACIONAL S.A. .RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING,JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA. .35 .202523499 .TERAPIA OCUPACIONAL(Bacharelado).200(duzentas).UNIVERSIDADE DEVASSOURAS.FUNDACAO EDUCACIONALSEVERINO SOMBRA.AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 1954, C2 -CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARICÁ,FLAMENGO, MARICÁ/RJ. .36 .202523642 .ANÁLISE EDESENVOLVIMENTO DESISTEMAS (Tecnológico).120 (cento evinte).UNIVERSIDADE LUTERANA DOBRASIL.ULBRA S.A. .RUA MARTINHO LUTERO, 301,UNIVERSITÁRIO, CACHOEIRA DO SUL/RS. .37 .202523673 .ANÁLISE EDESENVOLVIMENTO DESISTEMAS (Tecnológico).120 (cento evinte).UNIVERSIDADE LUTERANA DOBRASIL.ULBRA S.A. .BR 285, KM 335, S/Nº, OURO PRETO,CARAZINHO/RS. .38 .202523580 .TERAPIA OCUPACIONAL(Bacharelado).100 (cem) .UNIVERSIDADE LUTERANA DOBRASIL.ULBRA S.A. .RUA MARTINHO LUTERO, 301,UNIVERSITÁRIO, CACHOEIRA DO SUL/RS. .39 .202523621 .TERAPIA OCUPACIONAL(Bacharelado).100 (cem) .UNIVERSIDADE LUTERANA DOBRASIL.ULBRA S.A. .RUA DA BALANÇA, 482, ALTOS DA ALEGRIA,GUAÍBA/RS