Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 05/02/2026
- Data de assinatura
- 04/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 1/2026/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.020029/2016-89, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 932, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 17 de dezembro de 2025, Seção 1, página 65, que dispõe sobre o deferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS da entidade Centro de Treinamento das Vidas - CTVIDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.318.742/0001-09, a qual passará a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalteradas as demais disposições: onde se lê "Nota Técnica nº 156/2024/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES", leia-se "Nota Técnica nº 115/2025/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES"; e onde se lê "Processo SEI nº 23000.036736/2018-59", leia-se "Processo SEI nº 23000.020029/2016-89".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 25
- Página
- 28
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 35
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:70256 · na fonte: portaria-seres/mec-n-35-de-4-de-fevereiro-de-2026-685379420 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:00.