Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 345, DE 9 DE JULHO DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 10/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 345, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e
tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto
no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-
MEC nº
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202321661 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .110 (cento e
dez)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO
.INSTITUTO ADVENTISTA DE
ENSINO
.ESTRADA MUNICIPAL PASTOR WALTER
BOGER, S/N, , FAZENDA LAGOA BONITA,
ENGENHEIRO COELHO/SP
. .2 .202321609 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO
.INSTITUTO ADVENTISTA DE
ENSINO
.ESTRADA DE ITAPECERICA, 5859, ,
JARDIM IAE, SÃO PAULO/SP
. .3 .202321649 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).120 (cento evinte).Centro Universitário AnhangueraPitágoras Unopar de Niterói.ANHANGUERA EDUCACIONALPARTICIPACOES S/A.RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 123,UNIDADE SEDE, CENTRO, NITERÓI/RJ. .4 .202321597 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSISGURGACZ.FUNDACAO ASSIS GURGACZ .AVENIDA DAS TORRES, 500, ,LOTEAMENTO FAG, CASCAVEL/PR. .5 .202321574 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃODE MAUÁ.ORGANIZACAO EDUCACIONALBARAO DE MAUA.RUA JOSÉ CURVELO DA SILVEIRA JÚNIOR,110, UNIDADE INDEPENDÊNCIA, JARDIMCALIFÓRNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP. .6 .202321594 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).50 (cinquenta) .Centro Universitário CampoLimpo Paulista.INSTITUTO DE ENSINO CAMPOLIMPO PAULISTA LTDA.RUA GUATEMALA, 167, , JARDIMAMÉRICA, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP. .7 .202321471 .HISTÓRIA (Licenciatura) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIOCASTELO BRANCO.FUNDACAO EDUCACIONAL ALTOMEDIO SAO FRANCISCO.AVENIDA BRASIL, 1303, MARIA DASGRAÇAS, COLATINA/ES. .8 .202321502 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIOCENTRAL PAULISTA.ASSOCIACAO DE ESCOLASREUNIDAS LTDA..RUA MIGUEL PETRONI, 5111, CAIXAPOSTAL 307, LOTEAMENTOHABITACIONAL SÃO CARLOS 1, SÃOCARLOS/SP. .9 .202321588 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).160 (cento esessenta).CENTRO UNIVERSITÁRIO DAFUNDAÇÃO EDUCACIONALINACIANA PE SABÓIA DEMEDEIROS.FUNDACAO EDUCACIONALINACIANA PADRE SABOIA DEMEDEIROS.AVENIDA HUMBERTO ALENCAR CASTELOBRANCO, 3972, ASSUNÇÃO, SÃOBERNARDO DO CAMPO/SP. .10 .202321623 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).150 (cento ecinquenta).CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELOHORIZONTE.IEDUC - INSTITUTO DEEDUCACAO E CULTURA S/A.AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685,CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE,ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG. .11 .202321516 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DEDESENVOLVIMENTO DO CENTROOESTE.UNIDESC LTDA .RODOVIA BR-040, KM 16, S/N, , JARDIMFLAMBOYANT, LUZIÂNIA/GO. .12 .202321591 .HISTÓRIA (Licenciatura) .50 (cinquenta) .Centro Universitário deFernandópolis.FUNDACAO EDUCACIONAL DEFERNANDOPOLIS.AVENIDA THEOTONIO VILELA, 1685, ,JARDIM VITÓRIA, FERNANDÓPOLIS/SP. .13 .202321624 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS(Licenciatura).100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DEPATOS DE MINAS.FUNDACAO EDUCACIONAL DEPATOS DE MINAS.RUA MAJOR GOTE, 808, , CAIÇARAS,PATOS DE MINAS/MG. .14 .202321605 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .150 (cento ecinquenta).CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIOPRETO.SOCIEDADE DE EDUCACAO ECULTURA DE SAO JOSE DO RIOPRETO LTDA..AVENIDA JORNALISTA ROBERTOMARINHO , S/N, UNIDADEUNIVERSITÁRIA III, JARDIM PRIMAVERA,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. .15 .202321643 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO(Bacharelado).200 (duzentas) .Centro Universitário Estácio doCeará.IREP SOCIEDADE DE ENSINOSUPERIOR, MEDIO EFUNDAMENTAL LTDA..RUA ELISEU UCHOA BECCO, 600, VIACORPVS, ÁGUA FRIA, FORTALEZA/CE. .16 .202321531 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIOEURÍPEDES DE MARÍLIA.FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDESSOARES DA ROCHA.AVENIDA HIGYNO MUZZY FILHO, 529, ,CAMPUS UNIVERSITÁRIO, MARÍLIA/SP. .17 .202321651 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .400(quatrocentas).CENTRO UNIVERSITÁRIOFACVEST.SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S.AUXILIADORA LTDA.AVENIDA MARECHAL FLORIANO, 947, -DE 341 A 499 - LADO ÍMPAR, CENTRO,LAGES/SC. .18 .202321634 .HISTÓRIA (Licenciatura) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIOFUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ.FUNDACAO SANTO ANDRE .AVENIDA PRÍNCIPE DE GALES, 821, , -,SANTO ANDRÉ/SP. .19 .202321660 .LETRAS - PORTUGUÊS EINGLÊS (Licenciatura).120 (cento evinte).CENTRO UNIVERSITÁRIOGERALDO DI BIASE.FUNDACAO EDUCACIONALROSEMAR PIMENTEL.RUA GOVERNADOR LUIZ MONTEIRO, 81,ATERRADO, VOLTA REDONDA/RJ. .20 .202321639 .SISTEMA DE INFORMAÇÃO(Bacharelado).100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIOLEONARDO DA VINCI.SOCIEDADE EDUCACIONALLEONARDO DA VINCI LTDA.R RUA DOUTOR PEDRINHO, 79, , RIOMORTO, INDAIAL/SC. .21 .202321546 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .240 (duzentas equarenta).CENTRO UNIVERSITÁRIOMÓDULO.SOCIEDADE EMPRESARIAL DEENSINO SUPERIOR DO LITORALNORTE LTDA.RUA MARIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO,1000, , JARDIM ITAMAR,CARAGUATATUBA/SP. .22 .202321607 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .Centro Universitário Multiversado Jaguaribe- UNIJAGUARIBE.ASSOCIACAO MULTIVERSAEDUCACIONAL - AME.RODOVIA CE-040 KM 138, S/N,FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE,PREFEITO ARMANDO ROCHA,ARACATI/CE. .23 .202321630 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO(Bacharelado).100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA ODESENVOLVIMENTO DO ALTOVALE DO ITAJAÍ.FUNDACAO UNIVERSIDADE PARAO DESENVOLVIMENTO DO ALTOVALE DO ITAJAI - UNIDAVI -.RUA DR. GUILHERME GEMBALLA, 13,UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DOSUL/SC. .24 .202321622 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIOPRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS.FUNDACAO PRESIDENTEANTONIO CARLOS.RUA ANTONINO SENA FIGUEIREDO, 807,, BOA MORTE, BARBACENA/MG. .25 .202321541 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).80 (oitenta) .Centro Universitário Ruy BarbosaWyden.YDUQS EDUCACIONAL LTDA. .AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR- IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ,SALVADOR/BA. .26 .202321563 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO(Bacharelado).200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC .SERVICO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM COMERCIALSENAC.AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP. .27 .202321678 .LETRAS - PORTUGUÊS EINGLÊS (Licenciatura).40 (quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESAD'ÁVILA.INSTITUTO SANTA TERESA .AVENIDA DOUTOR PEIXOTO DE CASTRO,539, CRUZ, LORENA/SP. .28 .202321640 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .80 (oitenta) .Centro Universitário UNIFAAT .INSTITUICAO EDUCACIONALATIBAIENSE LIMITADA.ESTRADA MUNICIPAL JUCA SANCHES,1050, - DE 633/634 AO FIM, JARDIMBROGOTÁ, ATIBAIA/SP. .29 .202321529 .ANÁLISE EDESENVOLVIMENTO DESISTEMAS (Tecnológico).100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL .UNIAO EDUCACIONAL DECASCAVEL - UNIVEL LTDA.AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTACRUZ, CASCAVEL/PR. .30 .202321542 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .FACULDADE ANHANGUERA DEBRASÍLIA.ANHANGUERA EDUCACIONALPARTICIPACOES S/A.QUADRA QS 1 RUA 210, 40, FAB-TAGUATINGA SHOPPING, AREAL (ÁGUASCLARAS), BRASÍLIA/DF
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 128
- Página
- 91
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 345
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:621381 · na fonte: dou-pdf/2026-07-10/do1/00157 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.