PORTARIA SERES/MEC Nº 344, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 344, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025,
e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria
MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora
. .1 .202504685 .FILOSOFIA (Licenciatura) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE ANHEMBI
MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .2 .202505553 .RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
BRASÍLIA
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO
CATOLICA
. .3 .202505479 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE CEUMA .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINOSUPERIOR. .4 .202505477 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE CEUMA .CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINOSUPERIOR. .5 .202505079 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .8850 (oito mil, oitocentas ecinquenta).UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINOSUPERIOR LTDA. .6 .202505046 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DOSUL.FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DOSUL. .7 .202505036 .CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL(Tecnológico).450 (quatrocentas ecinquenta).UNIVERSIDADE DO OESTE DESANTA CATARINA.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DESANTA CATARINA. .8 .202505067 .GESTÃO DO TURISMO E DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL (Tecnológico).200 (duzentas) .UNIVERSIDADE FEDERAL DABAHIA.UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. .9 .202505054 .MÚSICA (Licenciatura) .210 (duzentas e dez) .UNIVERSIDADE FEDERAL DABAHIA.UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. .10 .202504937 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DEPERNAMBUCO.UNIVERSIDADE FEDERAL DEPERNAMBUCO. .11 .202504938 .HISTÓRIA (Licenciatura) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DEPERNAMBUCO.UNIVERSIDADE FEDERAL DEPERNAMBUCO. .12 .202505140 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE NOVE DEJULHO.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DEJULHO. .13 .202505139 .TECNOLOGIA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL(Tecnológico).500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE NOVE DEJULHO.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DEJULHO. .14 .201927001 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE POTIGUAR .APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DEEDUCACAO E CULTURA LTDA. .15 .202504986 .CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) .750 (setecentas ecinquenta).UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA .INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAOSANTA CECILIA. .16 .202504908 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .250 (duzentas ecinquenta).UNIVERSIDADE SÃO JUDASTADEU.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. .17 .202504920 .FÍSICA (Licenciatura) .100 (cem) .UNIVERSIDADE SÃO JUDASTADEU.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. .18 .202504914 .INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE SÃO JUDASTADEU.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. .19 .202504912 .MATEMÁTICA (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SÃO JUDASTADEU.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. .20 .202504916 .QUÍMICA (Licenciatura) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDASTADEU.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. .21 .202504919 .SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS(Tecnológico).100 (cem) .UNIVERSIDADE SÃO JUDASTADEU.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. .22 .202505002 .SOCIAL MEDIA (Tecnológico) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SÃO JUDASTADEU.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. .23 .202505444 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE VILA VELHA .SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DEEXCELENCIA I VILA VELHA S.A. .24 .202504992 .FOTOGRAFIA (Tecnológico) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE VILA VELHA .SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DEEXCELENCIA I VILA VELHA S.A