PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025,
e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria
MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora
. .1 .202504711 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. .2 .202504712 .ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
(Bacharelado)
.5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOESS/A. .3 .202504705 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIOANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOESS/A. .4 .202504710 .ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO(Bacharelado).5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIOANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOESS/A. .5 .202504713 .ENGENHARIA DE CONTROLE EAUTOMAÇÃO (Bacharelado).5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIOANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOESS/A. .6 .202504709 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO(Bacharelado).5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIOANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOESS/A. .7 .202504708 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIOANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOESS/A. .8 .202504707 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIOANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOESS/A. .9 .202505599 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .450 (quatrocentas ecinquenta).CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS .SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DEAVIACAO CIVIL S.A.. .10 .202505594 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Católico ÍtaloBrasileiro.INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSORPASQUALE CASCINO. .11 .202505182 .ENGENHARIA DE DADOS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADEVERDE.UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP. .12 .202505456 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS .UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA. .13 .202505086 .GESTÃO DE AGRONEGÓCIOS(Tecnológico).500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS .UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA. .14 .202504915 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .250 (duzentas ecinquenta).CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELOHORIZONTE.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURAS/A. .15 .202505343 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA .CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIACEUB. .16 .202505148 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS .SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA. .17 .202505440 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DESISTEMAS (Tecnológico).200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTAREDONDA.FUNDACAO OSWALDO ARANHA. .18 .202505264 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE .CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINOSUPERIOR LTDA. .19 .202505062 .TEOLOGIA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE .CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINOSUPERIOR LTDA. .20 .202505267 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .350 (trezentas ecinquenta).Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .21 .202505268 .AGRONOMIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .22 .202505271 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .300 (trezentas) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .23 .202505272 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .24 .202505273 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .200 (duzentas) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .25 .202505274 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .26 .202505278 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .27 .202505280 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .28 .202505286 .GESTÃO DO AGRONEGÓCIO(Tecnológico).200 (duzentas) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .29 .202505289 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIAEMPRESARIAL EIRELI. .30 .202505205 .CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) .6000 (seis mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPAS/A. .31 .202505157 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .6000 (seis mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPAS/A. .32 .202505420 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPAS/A. .33 .202505319 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBASOCIEDADE SIMPLES LTDA. .34 .202505326 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBASOCIEDADE SIMPLES LTDA.