PORTARIA SERES/MEC Nº 285, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 285, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nas Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando o que consta dos processos e-MEC relacionados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, no formato semipresencial, relacionados no Anexo desta Portaria, com as respectivas vagas totais anuais, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para a realização das atividades presenciais dos cursos de graduação ofertados no formato semipresencial são exclusivamente aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do disposto no art. 3º do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025.

Art. 3º A(s) instituição(ões) de educação superior deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s) ora autorizado(s), nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização Semipresencial Vinculada)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202612623 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 1000 | ENSINO SUPERIOR ALBERT SABIN | NIMAB EDUCACIONAL LTDA |
| 2 | 202612627 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 200 | FACULDADE APM | ACADEMIA DE CURSOS MEDICOS LTDA || 3 | 202612621 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 2000 | FACULDADE FINAMA DIGITAL | F. P. DO NASCIMENTO - ME || 4 | 202612622 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 2000 | FACULDADE FINAMA DIGITAL | F. P. DO NASCIMENTO - ME || 5 | 202612626 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1000 | FACULDADE ITEQ | COLEGIO ITEQ LTDA. || 6 | 202612625 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 1000 | FACULDADE ITEQ | COLEGIO ITEQ LTDA. || 7 | 202612624 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 1000 | FACULDADE ITEQ | COLEGIO ITEQ LTDA. || 8 | 202612607 | OPTOMETRIA (Bacharelado) | 600 | FIEP - FACULDADE INTERNACIONAL DE EVOLUÇÃO PROFISSIONAL | CIEP- CENTRO INTERNACIONAL DE EVOLUCAO PROFISSIONAL E PESSOAL LTDA - ME || 9 | 202612620 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 300 | INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CARLOS CHAGAS | INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE CARLOS CHAGAS |