PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 3 de fevereiro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 3 de fevereiro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Autorização de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | ------------------------- | --------------------------- | ------------------------------------------- |
| 1 | 202211596 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 2000 | ESCOLA SUPERIOR IMOBILIÁRIA | ESCOLA SUPERIOR IMOBILIARIA IBREP LTDA |
| 2 | 202215002 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 500 | FACULDADE ATITUDE | ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ATITUDE |
| 3 | 202216630 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 | FACULDADE SAGRADA FAMÍLIA | ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA || 4 | 202216798 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 | FACULDADE SAGRADA FAMÍLIA | ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA || 5 | 202111274 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 500 | FACULDADE SANTA LUZIA | INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA LUZIA LTDA |