PORTARIA SERES/MEC Nº 276, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 276, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ------------------------- | --------------------------------------------- | --------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202321342 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR || 2 | 202321340 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 37 (trinta e sete) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR || 3 | 202321337 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 66 (sessenta e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR || 4 | 202321338 | QUÍMICA (Licenciatura) | 73 (setenta e três) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | AVENIDA CORONEL FRANCISCO HERÁCLITO DOS SANTOS, 210, CAMPUS CENTRO POLITÉCNICO, JARDIM DAS AMÉRICAS, CURITIBA/PR. || 5 | 202321448 | QUÍMICA - ATRIBUIÇÔES TECNOLÓGICAS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 6 | 202321327 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 7 | 202321331 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 8 | 202321328 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 9 | 202321335 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | RUA EVARISTO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, PENEDO, CAICÓ/RN || 10 | 202321329 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 11 | 202321333 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 95 (noventa e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | RUA EVARISTO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, PENEDO, CAICÓ/RN || 12 | 202321330 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 88 (oitenta e oito) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 13 | 202321336 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 52 (cinquenta e duas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | RUA EVARISTO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, PENEDO, CAICÓ/RN || 14 | 202321332 | QUÍMICA (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 15 | 202321421 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS || 16 | 202321423 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS || 17 | 202321422 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. PAULO GAMA, S/N., PRÉDIO 12201, FARROUPILHA, PORTO ALEGRE/RS AV. PAULO GAMA, S/N., PRÉDIO 12201, FARROUPILHA, PORTO ALEGRE/R. || 18 | 202321424 | QUÍMICA (Licenciatura) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. BENTO GONÇALVES, 9500, AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS || 19 | 202321322 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA | FOLHA 31, QUADRA 7, LOTE ESPECIAL S/N, 7, CAMPUS DE MARABÁ - UNIDADE I, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 20 | 202321347 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | RUA PASSO DA PÁTRIA, 156, CENTRO TECNOLÓGICO, SÃO DOMINGOS, NITERÓI/RJ || 21 | 202321348 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA DO TRABALHADOR, 179, BAIRRO JACUECANGA, VEROLME, ANGRA DOS REIS/RJ || 22 | 202321449 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE || 23 | 202321452 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 160 (cento e sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE || 24 | 202321453 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE || 25 | 202321454 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE || 26 | 202321359 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ || 27 | 202321360 | FÍSICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ || 28 | 202321455 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 44 (quarenta e quatro) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | VIA DO CONHECIMENTO, KM 01, , FRARON, PATO BRANCO/PR |