PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | --------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------- |
| 1 | 202218144 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 2 | 202214196 | GERONTOLOGIA (Tecnológico) | 3000 (três mil) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 3 | 202206213 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 4 | 202211226 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 5 | 202119249 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 6 | 202111077 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 7 | 202121184 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 1600 (uma mil, seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE || 8 | 202203959 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 9 | 202120104 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 10 | 202109527 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 11 | 202118525 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 12 | 202109541 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 13 | 201931036 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 1500 (uma mil, quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 14 | 202118890 | PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 15 | 202215431 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 16 | 202215713 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 17 | 202216387 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 18 | 202222654 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA | INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP || 19 | 202120832 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 20 | 202211187 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 21 | 202211191 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 22 | 202211198 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 23 | 202218416 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 24 | 202211084 | SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado) | 2700 (duas mil, setecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 25 | 202205324 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 1286 (uma mil, duzentas e oitenta e seis) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 26 | 202108428 | TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico) | 1845 (uma mil, oitocentas e quarenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 27 | 202203593 | TURISMO (Licenciatura) | 700 (setecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 28 | 202207336 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA | FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA || 29 | 202217521 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 470 (quatrocentas e setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO | CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA || 30 | 202204767 | ARQUIVOLOGIA (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA |