PORTARIA SERES/MEC Nº 269, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 269, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------------------------------- | ----------------------------------------------------- |
| 1 | 202504869 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL |
| 2 | 202504870 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 3 | 202504872 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 4 | 202504860 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 5 | 202504857 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 6 | 202504871 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 7 | 202504865 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 8 | 202504862 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 9 | 202504858 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 10 | 202504854 | RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 11 | 202211126 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 1060 (uma mil e sessenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA || 12 | 202504873 | BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) | 270 (duzentas e setenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS || 13 | 202504496 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO || 14 | 202504495 | LETRAS - LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO || 15 | 202504510 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE || 16 | 202212880 | SECRETARIADO (Tecnológico) | 3000 (três mil) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A || 17 | 202002600 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 18 | 202108239 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 19 | 201927000 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 320 (trezentas e vinte) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 20 | 202108237 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 21 | 202002988 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 22 | 202002690 | EVENTOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 23 | 202211974 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 750 (setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA || 24 | 202504668 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA || 25 | 202504670 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA || 26 | 202504682 | GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 27 | 202504683 | SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |