PORTARIA SERES/MEC Nº 268, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 268, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------- |
| 1 | 202218742 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 2 | 202504735 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 3 | 202504732 | PSICOMOTRICIDADE (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 4 | 202405973 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA | INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME || 5 | 202504529 | MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- UNIJAGUARIBE | ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME || 6 | 202504729 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 225 (duzentas e vinte e cinco) | Centro Universitário Nelson Akiyoshi | UNINA EDUCACIONAL LTDA || 7 | 202108250 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 8 | 202204821 | INTERNET DAS COISAS E COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 9 | 202504826 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 10 | 202504824 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 11 | 202329185 | GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 12 | 202213620 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário Toledo Wyden | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. || 13 | 202504699 | ARTES (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 14 | 202504701 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 15 | 202504702 | SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 16 | 202220926 | DESIGN (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC | CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA || 17 | 202418846 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 900 (novecentas) | Faculdade Auden Educacional | AUDEN EDUCACAO S.A. || 18 | 202504778 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Faculdade Cesar | CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE || 19 | 202504765 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | FACULDADE DOM ALBERTO | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA || 20 | 202504807 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | Faculdade Focus | GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA || 21 | 202504717 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Faculdade Integração | FACULDADE CIENTIFICA E TECNOLOGICA DE MARINGA - FACINT LTDA || 22 | 202504673 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 2700 (duas mil, setecentas) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS | UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. || 23 | 202504693 | JORNALISMO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. || 24 | 202504677 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO | IPOG - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO & GRADUACAO LTDA || 25 | 202418633 | ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) | 2500 (duas mil, quinhentas) | UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO | UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA || 26 | 202213567 | ARQUITETURA DE DADOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. || 27 | 202504684 | ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) | 700 (setecentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 28 | 202504885 | FÍSICA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 29 | 202504887 | QUÍMICA (Licenciatura) | 2500 (duas mil, quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 30 | 202504878 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 31 | 202504874 | RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 32 | 202504891 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 1200 (uma mil, duzentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. |