PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------- | --------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------- |
| 1 | 202504659 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO || 2 | 202504660 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO || 3 | 202504661 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO || 4 | 202504662 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 3480 (três mil, quatrocentas e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO || 5 | 202329207 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA || 6 | 202217550 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 7 | 202218589 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 8 | 202218591 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 9 | 202218999 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. || 10 | 202213154 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC | FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL || 11 | 202504715 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA || 12 | 202504706 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA || 13 | 202218984 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 14 | 202218702 | SECRETARIADO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 15 | 202219058 | SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 16 | 202216973 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS | FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO || 17 | 202504888 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 18 | 202504883 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 19 | 202504846 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 20 | 202504886 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 21 | 202504881 | RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 22 | 202214021 | LETRAS - LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 1920 (uma mil, novecentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA || 23 | 202504598 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 24 | 202504599 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 25 | 202504601 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 26 | 202504604 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 318 (trezentas e dezoito) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 27 | 202504606 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 28 | 202504763 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ | FUNDACAO SANTO ANDRE || 29 | 202109632 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 30 | 202504838 | RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 31 | 202109636 | SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA |