PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 29 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202215413 | DIREITO (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N, FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI, CAMPINAS/SP || 2 | 202210404 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE APOGEU | APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA | ÁREA ESPECIAL 12, 0, UNIDADE I, SETOR SUL (GAMA), BRASÍLIA/DF || 3 | 202216164 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA | ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB || 4 | 202210010 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Faculdade São Judas de São Bernardo do Campo | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 5 | 202329596 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade Serra Dourada - Lorena | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP || 6 | 202205257 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI | RUA MANOEL JORGE DA CRUZ, 750, CAMPUS PEDRO II DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ, ENGENHO NOVO, PEDRO II/PI || 7 | 202212081 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP || 8 | 202214451 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE | FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE | RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC || 9 | 202203583 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA OSCAR SOARES, 1466, , CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ || 10 | 202215187 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RODOVIA BR 153, KM 503, , FAZ. BOTAFOGO, GOIÂNIA/GO || 11 | 202211168 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA RIO TINTO, 152, CAMPUS SANTA MÔNICA, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA |