PORTARIA SERES/MEC Nº 26, DE 3 de fevereiro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 26, DE 3 de fevereiro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202316615 | LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES | AVENIDA FRANCISCO JALES, 1851, - DE 1354/1355 A 1998/1999, LOTEAMENTO AVENIDA, JALES/SP || 2 | 202425082 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 70 (setenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ | FUNDACAO SANTO ANDRE | AVENIDA PRÍNCIPE DE GALES, 821, , -, SANTO ANDRÉ/SP || 3 | 202315750 | LETRAS (Licenciatura) | 80 (oitenta) | Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- UNIJAGUARIBE | ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME | RODOVIA CE-040 KM 138, S/N, FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE, PREFEITO ARMANDO ROCHA, ARACATI/CE || 4 | 202316870 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE SENAC BLUMENAU | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC | AVENIDA BRASIL, 610, PONTA AGUDA, BLUMENAU/SC || 5 | 202319768 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, 480, BR 153, POVOADO DE SANTANA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO || 6 | 202317141 | FÍSICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA | AV. IPIRANGA, 6681, , PARTENON, PORTO ALEGRE/RS || 7 | 202317819 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS NATURAIS (Licenciatura) | 88 (oitenta e oito) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | RUA DOUTOR WASHINGTON SUBTIL CHUEIRE, 330, , JARDIM CARVALHO, PONTA GROSSA/PR |