PORTARIA SERES/MEC Nº 252, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 252, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202321260 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Afya Centro Universitário de Ji-Paraná | CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA | AVENIDA ENGENHEIRO MANFREDO BARATA ALMEIDA DA FONSECA, 542, , JARDIM AURÉLIO BERNARDI, JI-PARANÁ/RO || 2 | 202321275 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 640 (seiscentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. | AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1233, , MOGILAR, MOGI DAS CRUZES/SP || 3 | 202423249 | DIREITO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO | SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. | RUA YVETTE GABRIEL ATIQUE, 45, UNIDADE SEDE, BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP || 4 | 202321265 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 420 (quatrocentas e vinte) | Centro Universitário Dom Bosco do Rio de Janeiro | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO | AVENIDA PROFESSOR ANTONIO ESTEVES, 01, , MORADA DA COLINA, RESENDE/RJ || 5 | 202321261 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM | ULBRA S.A. | AVENIDA SERGIO HENN, 1787, DIAMANTINO, SANTARÉM/PA || 6 | 202321269 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A | AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP || 7 | 202424164 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 72 (setenta e duas) | FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP || 8 | 202423248 | DIREITO (Bacharelado) | 360 (trezentas e sessenta) | FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE VARGINHA | RUA JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, 112, , VILA PINTO, VARGINHA/MG || 9 | 202321270 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS | ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA | RUA FLORIANO PEIXOTO, 839/873, - ATÉ 969/970, CENTRO, JABOTICABAL/SP || 10 | 201909695 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS | CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA | RUA TOMAZINA, 710, , UVARANAS, PONTA GROSSA/PR || 11 | 202207883 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS | CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA | RUA TOMAZINA, 710, , UVARANAS, PONTA GROSSA/PR || 12 | 202403658 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADES JOÃO PAULO II | ASSOCIACAO EDUCACIONAL JOAO PAULO II | RUA TIRADENTES, 42, , CENTRO, PASSO FUNDO/RS || 13 | 202321278 | FÍSICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA | RUA 227, 3669, QUADRA 66, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO || 14 | 202321276 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 180 (cento e oitenta) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA | RUA 227, 3669, QUADRA 66, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO || 15 | 202423257 | DIREITO (Bacharelado) | 1020 (uma mil e vinte) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL | RUA DA ASSEMBLÉIA, 10, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - CENTRO, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ || 16 | 202321271 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR | ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA | AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA || 17 | 202321272 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR | ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA | AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA || 18 | 202321273 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 360 (trezentas e sessenta) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR | ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA | AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA || 19 | 202423244 | DIREITO (Bacharelado) | 370 (trezentas e setenta) | UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA | ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO | RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1309, , CENTRO, ARARAQUARA/SP || 20 | 202321267 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC || 21 | 202331632 | MEDICINA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | PRAÇA UNIVERSITÁRIA, S/N, , SETOR UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO || 22 | 202321079 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE || 23 | 202321075 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/>AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/> || 24 | 202321074 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/>AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/> || 25 | 202317825 | LETRAS - PORTUGUÊS E FRANCÊS (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA | RUA JOAQUIM CAETANO DA SILVA, S/N, , CENTRO, OIAPOQUE/AP || 26 | 202317843 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO | RODOVIA BR 101 NORTE, KM 60, S/N, LITORÂNEO, SÃO MATEUS/ES || 27 | 202317837 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA OU MATEMÁTICA. (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB | AVENIDA CENTENÁRIO, 697, , SIM, FEIRA DE SANTANA/BA || 28 | 202321258 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. | AVENIDA FARROUPILHA, 8001, , SÃO JOSÉ, CANOAS/RS || 29 | 202321194 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR | RUA DO SACRAMENTO, 230, CAMPUS RUDGE RAMOS, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP || 30 | 202321266 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA | PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP |