PORTARIA SERES/MEC Nº 251, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 251, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------- | ---------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------- |
| 1 | 202318294 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB | CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA || 2 | 202318162 | GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 3 | 202318226 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE DOUTOR FRANCISCO MAEDA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA || 4 | 202318258 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | VITRU EDUCACAO S.A. || 5 | 202207482 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 6 | 202318320 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 7 | 202318213 | CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA (Licenciatura) | 575 (quinhentas e setenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO || 8 | 202318174 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 950 (novecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA || 9 | 202318208 | LETRAS - LIBRAS (Bacharelado) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA || 10 | 202318244 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 259 (duzentas e cinquenta e nove) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA || 11 | 202318201 | CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS || 12 | 202318217 | FÍSICA (Licenciatura) | 390 (trezentas e noventa) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO || 13 | 202318301 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 360 (trezentas e sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO || 14 | 202028289 | EVENTOS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO || 15 | 202207264 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 750 (setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA |