PORTARIA SERES/MEC Nº 250, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 250, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | --------------------------------- | --------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202504642 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS NATURAIS (Licenciatura) | 252 (duzentas e cinquenta e duas) | UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA || 2 | 202504643 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 252 (duzentas e cinquenta e duas) | UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA | UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA || 3 | 202418659 | ZOOTECNIA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA | EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA || 4 | 202329165 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 5 | 202504620 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Universidade Evangélica de Goiás | ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA || 6 | 202403931 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL || 7 | 202504588 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA || 8 | 202504497 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO || 9 | 202504574 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. || 10 | 202504575 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | ULBRA S.A. || 11 | 202504508 | ARQUEOLOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE || 12 | 201932512 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 13 | 201817779 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 14 | 202021624 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 15 | 202216274 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 220 (duzentas e vinte) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 16 | 202216284 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 17 | 202019884 | EVENTOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 18 | 201927004 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 19 | 201927002 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 20 | 202019885 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 21 | 201926998 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 22 | 202019887 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 23 | 202019888 | SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 24 | 202002686 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 25 | 202002688 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 26 | 202108272 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 27 | 202109463 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 28 | 202109464 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 29 | 202108279 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 30 | 202002700 | SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 31 | 202002701 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 32 | 202002703 | SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SALVADOR | FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |