PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------ | --------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202406105 | PSICOMOTRICIDADE (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 2 | 202419608 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY | SER EDUCACIONAL S.A. || 3 | 202322076 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY | SER EDUCACIONAL S.A. || 4 | 202205363 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 5 | 202204776 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 6 | 202417523 | SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 7 | 202418848 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Faculdade Auden Educacional | AUDEN EDUCACAO S.A. || 8 | 202504590 | SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | Faculdade de Minas EAD | INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA || 9 | 202504531 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA GAP | GRUPO DE ADMINISTRACAO PROFISSIONAL LTDA - ME || 10 | 202121235 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE EFICAZ | FACULDADE EFICAZ MARINGA LTDA || 11 | 202121237 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE EFICAZ | FACULDADE EFICAZ MARINGA LTDA || 12 | 202111066 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE EFICAZ | FACULDADE EFICAZ MARINGA LTDA || 13 | 202504549 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdade Focus | GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA || 14 | 202504550 | SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Faculdade Focus | GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA || 15 | 202504572 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade IBECO | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR IBECO LTDA || 16 | 202504492 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | Faculdade Integrada Instituto Souza | INSTITUTO SOUZA LTDA || 17 | 202419371 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | FACULDADE JARDINS | CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP || 18 | 202419374 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | FACULDADE JARDINS | CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP || 19 | 202210838 | DESIGN (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | Faculdade Méliès | ACADEMIA MELIES DE ENSINO LTDA || 20 | 202504651 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Faculdade Metropolitana de Franca | METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. || 21 | 202417526 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo | METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. || 22 | 202417527 | JORNALISMO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo | METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. || 23 | 202419387 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO | ASSOCIACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA - AMEC || 24 | 202419145 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS | FACULDADE MONTES CLAROS LTDA || 25 | 202418644 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE UNIFAMEC | CENTRO UNIVERSITARIO UNIFATEC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA || 26 | 202504624 | GESTÃO DE MARKETING (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | Fasul Educacional EaD | CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME || 27 | 202504532 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | Fasul Educacional EaD | CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME || 28 | 202504516 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE || 29 | 202504592 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | Minas Faculdade | INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA || 30 | 202404508 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO |