PORTARIA SERES/MEC Nº 248, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 248, DE 17 de junho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ----------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202211900 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS | CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA || 2 | 202119192 | INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 3 | 202324782 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC || 4 | 202504525 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS | FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO || 5 | 202418028 | MARKETING (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS || 6 | 202406087 | TEOLOGIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 7 | 202504541 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | Centro Universitário Einstein de Limeira | ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE EDUCACAO E CULTURA || 8 | 202504533 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | Centro Universitário Einstein de Limeira | ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE EDUCACAO E CULTURA || 9 | 202504568 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 10 | 202504570 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 11 | 202504578 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 12 | 201930004 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 13 | 202204801 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 14 | 202108356 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 15 | 202108261 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 16 | 201930006 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 17 | 201930007 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 18 | 202504478 | CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Faep | INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ || 19 | 202504479 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Faep | INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ || 20 | 202504483 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Faep | INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ || 21 | 202504569 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário FAMESC | SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME || 22 | 202504589 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Fametro | EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. || 23 | 202504581 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 24 | 202504595 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 25 | 202504596 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 26 | 202504597 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 27 | 202504607 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 321 (trezentas e vinte e uma) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 28 | 202504608 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 1060 (uma mil e sessenta) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 29 | 201927652 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 30 | 202408501 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |